A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizou nesta quinta-feira (9), em Brasília (DF), a cerimônia de premiação do 27º Concurso de Inovação no Setor Público. O prêmio teve como objetivo incentivar a inovação em processos organizacionais, serviços ou políticas públicas no Poder Executivo das esferas federal, estadual, municipal e distrital.
Na oportunidade, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), foi um dos finalistas do prêmio, com o Programa de Educação Prisional Rumo Certo.
Durante a solenidade, o Maranhão foi representado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira. Além dele, participaram ainda da comitiva a secretária adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária, Kelly Carvalho; a gestora de Atendimento e Humanização Penitenciária, Ana Rafaella Drumond; o supervisor de Educação da Seap, Jayron Barbosa; e a coordenadora do Programa Rumo Certo, Letícia Mariano.
A iniciativa, que concorreu na categoria 3 (inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo estadual, DF e municipal), é um conjunto de ações estruturadas, voltadas para o aumento do nível de escolaridade das pessoas privadas de liberdade dentro do sistema prisional maranhense
Nesta edição, o prêmio contou com recorde de votação do público. Ao todo, mais de 16 mil pessoas participaram da votação online para eleger os projetos favoritos em cada uma das categorias. Entre mais de 307 iniciativas inscritas, a Seap ficou entre as 6 melhores iniciativas a nível nacional na sua respectiva categoria, recebendo menção honrosa.
De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, foi extremamente gratificante concorrer ao prêmio. “Hoje é um dia de muita alegria não só para nós que estamos aqui, mas para todos que fazem acontecer esse programa em cada estabelecimento prisional do Maranhão. Ficar entre as seis melhores iniciativas do país na nossa categoria, sendo o único voltado ao sistema prisional, mostra que estamos trabalhando, principalmente, para dar oportunidade de mudança de vida para os apenados, por meio da educação”, celebra o titular da pasta.
O resultado mostra, ainda, que o Governo do Estado, por meio da Seap, segue trabalhando para implantar políticas públicas e programas eficientes, elevando o nível de gestão e sendo referência nacional e internacional em boas práticas.
“Quero agradecer, principalmente, a todos os nossos servidores que fazem acontecer e estão envolvidos nas ações do Rumo Certo; ao Governo do Estado por nos possibilitar e acreditar na ressocialização por meio da educação e trabalho; aos nossos parceiros no âmbito da educação, por acreditarem na iniciativa conosco; e à Enap, pela oportunidade de mostrar, através desse concurso, o trabalho realizado na educação prisional no estado do Maranhão.”, ressalta Murilo Andrade de Oliveira.
Resultados e parcerias
A iniciativa ao longo dos anos tem gerado resultados significativos, impactando positivamente a vida dos custodiados. Entre os principais resultados estão: erradicação do analfabetismo prisional desde 2021; mais de 190 mil atividades educacionais; 120 mil certificados EAD (cursos profissionalizantes); mais de 100 reeducandos cursando o ensino superior; cerca de 20 graduados, além da implantação do “EAD Prisional”, sendo o 1º estado do país a disponibilizar ensino de jovens e adultos à distância.
Para que todo esse trabalho seja realizado, é necessário parcerias entre diversas instituições, para que possibilitem a educação formal e não formal aos reeducandos, tais como a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), Uemanet, Instituto Brasileiro de Educação e Meio Ambiente (Ibraema), Pronatec, Instituto Mundo Melhor e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Destaque Nacional em educação prisional
De acordo com o último levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Maranhão alcançou o 1º lugar no ranking em educação, com a marca de 947,03% no percentual de reeducandos inseridos em atividades educacionais. Ressalta-se que o estado tem obtido tal colocação há 5 semestres consecutivos. Além disso, o programa também foi finalista no Prêmio Excelência em Competitividade 2023, na categoria “Destaque Boas Práticas”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário