O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou,
na tarde desta quinta-feira (26), projeto de lei, de autoria do vereador
Osmar Filho (PDT), presidente do Parlamento Ludovicense, que proíbe a
aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis no âmbito do
município de São Luís.
A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa preservar o
meio ambiente, contribuindo para a implementação de uma nova cultura
ecologicamente correta e que objetiva garantir um futuro melhor para
todas as gerações. Também coloca São Luís em posição de destaque no que
se refere a execução de políticas públicas sustentáveis.
“Trata-se de uma Lei de extrema importância, que faz
com que a nossa capital tenha ainda mais destaque no trabalho de
preservação ambiental. A Prefeitura, ao longo dos últimos anos, obteve
várias conquistas neste setor, como são os casos dos EcoPontos e o novo
Aterro da Ribeira, referência no país. Parabenizo o presidente Osmar
Filho por esta iniciativa que contribuirá, sobremaneira, com o trabalho
que já estamos desenvolvendo”, afirmou o prefeito.
O dispositivo veta a aquisição e uso de copos e
demais utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos
(Secretarias, Empresas Públicas e Fundações, por exemplo) da
Administração Pública do Município de São Luís. A proibição estende-se a
restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e
similares, tanto da utilização, como do fornecimento deste tipo de
produto. A Lei determina que os produtos plásticos descartáveis sejam
substituídos por descartáveis de material comprovadamente biodegradável –
aqueles aptos à decomposição natural, como papel ou de uso permanente.
A Lei instituiu prazo de 120 dias – a partir da sua
publicação no Diário Oficial do Município – para que a Administração
Pública e estabelecimentos comerciais se adequem as novas normas.
Osmar Filho explicou que o objetivo, neste período, é
promover, em parceria com a Prefeitura, uma ampla campanha de
conscientização.
“Lançamos recentemente o projeto Generocidade, que
visa estimular as boas práticas de preservação e cuidado com a nossa São
Luís. Esta Lei soma-se a este esforço, uma vez que objetivamos acabar
com o plástico, material que polui vários ecossistemas. Na Câmara, já
diminuímos o uso destes utensílios e, em breve, acabaremos de uma vez.
Agradeço o apoio do prefeito Edivaldo, que enxergou em nosso projeto uma
ferramenta importante para contribuir com a preservação do meio
ambiente e implantação de uma nova cultura sustentável”, disse o
presidente.
Ao elogiar a iniciativa de Osmar Filho, o deputado
federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) adiantou que levará para Brasília a
nova Lei Municipal como forma de discuti-la e adequá-la para todo o
território nacional.
“Com este novo dispositivo, São Luís sobe no ranking
das capitais que executam políticas públicas eficientes de preservação
do meio ambiente”, comentou o parlamentar.
Também participaram da solenidade de sanção da nova
Lei a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Pública, Carolina Estrela; o
secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto; as
professoras de Direito Ambiental Lorena Sabóia (UniCeuma) e Verônica
Oliveira (UEMA); além de representantes dos movimentos de preservação
ambiental “Mais Ação, Menos Discurso” (Cohatrac) e Sociedade Comunitária
de Reciclagem do Lixo do Pirambu (SOCRELP).
Nenhum comentário:
Postar um comentário