MPMA, Governo do Estado e Município firmam TAC para obras em Reassentamento Pequiá da Conquista em Açailândia

Acordo também prevê a construção e manutenção de uma praça e um mercado

O Ministério Público do Maranhão firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Governo do Estado para garantir obras no Reassentamento Pequiá da Conquista, originado da comunidade Pequiá de Baixo. O documento foi assinado na manhã desta quinta, 13, em evento realizado nas obras do assentamento, que deve ser concluído em junho de 2022.

Do MPMA assinaram o documento a titular da 3ª Promotoria de Justiça, Sandra Fagundes Garcia, e a promotora de justiça Letícia Teresa Sales Freire, que já foi titular da pasta.

Também subscreveram o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição; o secretário de Estado de Governo do Maranhão (Segov), Diego Galdino de Araújo; e a presidente da Associação dos Moradores do Pequiá de Baixo, Francisca Sousa Silva.

O TAC com o Município já havia sido assinado e tem a finalidade de garantir o funcionamento e manutenção das obras.

A multa em caso de descumprimento é de R$1 mil por dia tanto para o Governo do Estado quanto para o Município. Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta com o Município os representantes do Ministério Público, do Assentamento e o prefeito de Açailândia, Aluísio Silva Sousa.

O Termo estabelece que o Governo do Estado construa escola e creche no valor orçado em R$ 1, 3 milhão; uma praça com quadra esportiva, no valor de R$1,2 milhão; uma  Unidade Básica de Saúde orçada em R$ 1,2 milhão  e  um mercado no valor de R$ 300 mil. O Município fica obrigado a manter o funcionamento e conservação das instalações comunitárias.

A promotora de justiça Sandra Fagundes relatou que esteve à frente das negociações para a assinatura do TAC com o Governo do Estado na última fase.  A representante do Ministério Público relembrou a história de luta da comunidade a fim de conquistar uma moradia digna. No evento, comprometeu-se a acompanhar e fiscalizar todo o processo de construção das obras prometidas pelo Estado e anunciou a participação do Município de Açailândia que também assinou documento para a manutenção dos serviços.

REASSENTAMENTO

Cerca de 1.100 pessoas vivem na Comunidade Pequiá de Baixo, no município de Açailândia. Os impactos da indústria de mineração e siderurgia desde a década de 70 chamaram a atenção de organismos internacionais como a ONU. As empresas descarregam e transportam diariamente minério de ferro e lingotes de ferro-gusa, o que, ao longo dos anos, traz para a população poluição do ar, da água, do solo, além de poluição sonora.

Desde então os moradores denunciam doenças respiratórias, oftalmológicas e dermatológicas, queimaduras graves e fatais. Atualmente as famílias aguardam a conclusão do Reassentamento em terreno de outra localidade, com 38 hectares e a construção de 312 casas.