A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, deflagrou na manhã de hoje, na cidade de Primeira Cruz/MA, a Operação SHADOWBAN e efetuou o cumprimento de mandado de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados telemáticos em face de investigado que adquiriu e compartilhou imagens/vídeos de abuso sexual infantojuvenil por meio de plataformas da internet.
As medidas cautelares foram deferidas judicialmente e visam a coleta de elementos de prova da autoria e materialidade delitiva.
O investigado é suspeito da
prática dos crimes de Aquisição e Compartilhamento de cenas de sexo explícito
ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificados, respectivamente,
nos artigos 241-B e 241-A ambos da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), cujas penas somadas podem chegar a 10 (dez) anos de reclusão.
Foi apreendido o aparelho celular
do investigado, o qual será submetido a posterior exame pericial para melhor
esclarecimento das circunstâncias das práticas delitivas.
Ainda foram encontrados no
celular do investigado arquivos de abuso sexual infantojuvenil, razão pela qual
foi realizada prisão em flagrante deste pelo crime de Armazenamento de cenas de
sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (art. 241-B
Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente), crime inafiançável.
O nome da operação faz alusão à
medida adotada pelas plataformas de internet, as quais aplicam punições aos
usuários que adotam práticas impróprias, violando as diretrizes impostas por
estas.
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