O vereador Aldir Júnior (PL) apresentou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 087/2025, que institui a Política de Apoio à Saúde Mental no município de São Luís. A proposta foi encaminhada às comissões de Justiça, Saúde e Orçamento para análise.
O PL estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental no ambiente escolar e de trabalho, com medidas preventivas e de assistência integral. Entre as ações previstas estão a realização de campanhas de conscientização, a criação de canais confidenciais para denúncias de assédio moral e abuso, e o incentivo à prática de atividades físicas como forma de prevenção.
A proposta também assegura que afastamentos médicos por transtornos mentais não resultem em prejuízos para alunos e trabalhadores, como descontos em gratificações ou faltas escolares, além de prever parcerias com entidades especializadas para oferecer suporte psicológico.
Na justificativa do projeto, Aldir Júnior destaca que o objetivo é garantir o bem-estar biopsicossocial da população, especialmente em ambientes escolares e de trabalho. “A saúde mental é um tema urgente, que impacta diretamente na qualidade dos serviços públicos e na vida dos cidadãos. A pandemia escancarou essa realidade e precisamos agir com responsabilidade e sensibilidade”, afirmou o parlamentar.
O parlamentar ressalta, ainda, que iniciativas como essa resultam em economia de recursos públicos ao reduzir afastamentos e sobrecarga de trabalho. A proposta está alinhada com ações recentes no âmbito nacional, como a Lei nº 14.811/24, que tipifica os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal.
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