O governador em Exercício Felipe Camarão sancionou, nesta sexta-feira (6), a Lei Valoriza 60+, que tem o objetivo de incentivar a participação ativa de pessoas idosas no mercado de trabalho, combatendo o preconceito etário e promovendo a inclusão social e econômica. Além de visar a proteção dos direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à dignidade, à autonomia, à proteção contra abusos e discriminação à pessoa idosa.
“Para nós é motivo de grande alegria, ver a concretização dessa proposta que visa melhorar a sociedade. A Lei nº 12.581/2025 estabelece as diretrizes para esse plano de ação que auxiliará e trará mais dignidade para as pessoas com mais de 60 anos no Maranhão. E, agora, vamos trabalhar em conjunto: Governo do Estado, Assembleia Legislativa e sociedade civil. Agradeço e parabenizo o deputado Rodrigo Lago, a Comissão Estadual de Direito da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil – MA e a OAB-MA, por essa inciativa tão louvável”, destacou o governador em Exercício, Felipe Camarão.
De autoria do deputado Estadual Rodrigo Lago, com contribuições da presidente da Comissão Estadual de Direito da Pessoa Idosa da OAB-MA, Dra. Edwiges Bertrand, e do presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, a Lei Valoriza 60+ garante, entre outras coisas: a oferta de programas de capacitação e recolocação profissional para idosos, ambientes de trabalho adaptados para a realidade da pessoa idosa, o estimulo ao empreendedorismo na chamada ‘melhor idade’, além da promoção de campanhas contra o etarismo, e parcerias entre os setores público e privado para incentivar contratações.
“Está é a criação de uma política pública muito importante que pretende garantir a inclusão de pessoas idosas no mercado de trabalho, incentivar o empreendedorismo para esse público cada vez mais presente e já que a expectativa de vida está aumentando, nós precisamos garantir que essas pessoas estejam inseridas no mercado de trabalho. E, hoje, é uma satisfação trazer esse Projeto para a sanção do governador em Exercício, Felipe Camarão”, disse o deputado Rodrigo Lago.
“Envelhecer não é um sinônimo de exclusão. E esta Lei demonstra a nossa valorização à pessoa idosa. É com essa política pública, que nós estamos contribuindo para que todos possam envelhecer com dignidade”, salientou a Dra. Edwiges Bertrand, presidente da Comissão Estadual de Direitos da Pessoa Idosa da OAB-MA.
A sanção da Lei 12.581/2025 é, ainda, uma homenagem ao ‘Junho Violeta’, mês que marca a campanha de conscientização do combate à violência contra idosos. Para o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, esta é mais uma oportunidade para que a Ordem possa contribuir com pautas de suma relevância para a sociedade de forma geral.
“Feliz porque a Ordem consegue, hoje, se aproximar cada vez mais da advocacia colaborando com a sociedade por meio das suas Comissões. Hoje, especialmente, por meio da Comissão do Idoso”, enfatizou o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva.
“Uma satisfação saber que as Comissões estão tecnicamente ao lado da advocacia falando de capacitação, desenvolvimento e valorização dos nossos advogados e advogadas. Mas, também, ao lado da sociedade. Compreendendo esse papel social, levando ao Legislativo o anseio da nossa sociedade e potencializando os resultados econômicos e sociais do nosso estado”, concluiu a vice-presidente da OAB-MA, Tatiana Costa.
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