O Ministério Público Federal (MPF) elaborou uma nota técnica defendendo a implementação obrigatória de câmeras corporais por policiais em todo o país. O documento será enviado ao Ministério da Justiça, aos governadores e procuradores-gerais de Justiça estaduais.
A nota ressalta que as câmeras oferecem maior transparência na atividade policial, ajudando a identificar condutas abusivas e atuando como elemento dissuador contra excessos. Além disso, sugere diretrizes para garantir maior eficácia no uso do equipamento, como obrigatoriedade do acionamento automático, uso contínuo e supervisão independente das imagens.
Dados de Santa Catarina e São Paulo demonstram resultados positivos: o uso das câmeras reduziu em até 61% o uso da força policial e a letalidade em algumas unidades. Estudos indicam que o acionamento automático das câmeras pode diminuir o uso da força em até 15,8%, enquanto o controle manual pode aumentar esses números em 22%.
O MPF reforça que o controle externo, exercido pelo próprio órgão, deve ter papel central na fiscalização do uso das câmeras, garantindo transparência e proteção dos direitos fundamentais da população.
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