Após mais de três décadas de convivência, Redson Amaral e Sandra Regina decidiram formalizar juridicamente a união estável durante os atendimentos do projeto Conciliação Itinerante realizados na cidade de Morros. O casal foi um dos atendidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta quinta-feira (3/7), nesta iniciativa que faz parte da Semana Estadual de Conciliação.
Logo no início da manhã, ao tomarem conhecimento da ação por meio do serviço de divulgação em carro de som, os dois se dirigiram à estrutura instalada na Praça São Bernardo, no centro da cidade. Após a audiência de conciliação, receberam das mãos do presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), desembargador José Nilo Ribeiro Filho, a sentença que reconheceu oficialmente a união construída ao longo de três décadas, agora transformada em registro perante a Justiça.
Por meio da Conciliação Itinerante, as pessoas da comunidade podem resolver de forma amigável e gratuita, sem a necessidade de entrar com processo ou de contratar advogado(a), questões relacionadas a divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade com a possibilidade de realização de exame DNA, pensão alimentícia, regulamentação de guarda, renegociação de dívidas, dentre outras.
Ao longo dos atendimentos em Morros, conciliadores e conciliadoras do TJMA realizaram 100 audiências, que somam um total de 452 audiências efetivadas em quatro dias de ação itinerante. O índice de conciliação também apresentou crescimento significativo, passando de 26% para 30,75% após os atendimentos na comarca. A partir dos acordos firmados ao longo da semana, o projeto alcançou R$ 440 mil em valores negociados entre as partes. Além disso, foram realizadas 19 coletas de material genético para exames de DNA, nos procedimentos de investigação de paternidade. Os exames serão processados pelo Laboratório Forense de São Luís, parceiro institucional da iniciativa.
O desembargador Nilo Ribeiro enfatizou a importância do projeto Conciliação Itinerante, e pontuou que a Semana Estadual de Conciliação visa estimular a cultura do diálogo, ampliar o número de acordos e combater a judicialização excessiva. “Estamos de portas abertas para oportunizar às partes a construção de soluções mais eficazes, com autonomia e responsabilidade compartilhada”, afirmou.
O juiz Rodrigo Nina destacou não apenas a procura crescente da população pelos serviços do projeto, bem como a abertura ao diálogo e à formalização de acordos. Para o magistrado, esse comportamento demonstra uma conscientização cada vez maior sobre a importância da conciliação como caminho eficaz para a resolução de conflitos. “A média de audiências realizadas ao longo da semana é muito positiva e se reflete no índice de conciliação, que atingiu 30%, superando, até o momento, a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso evidencia o comprometimento da equipe e consolida a Justiça como uma força transformadora na vida das pessoas”, avaliou.
Durante a itinerância em Morros, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) participou de audiências em demandas relativas a guarda, pensão alimentícia, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), referentes a infrações de menor potencial ofensivo, dentre outras. A promotora de Justiça Érica Beckman, titular da comarca, elogiou o projeto do TJMA e destacou que a conciliação contribui para que as próprias partes definam os melhores caminhos para resolução dos seus litígios. “É uma ação muito positiva e o MP está aqui contribuindo para o êxito das audiências e formalização de acordos”, frisou.
A Prefeitura Municipal de Morros garantiu apoio institucional à iniciativa, com a montagem de estrutura para atendimento. Além dos serviços jurídicos garantidos pelo TJMA, a população também teve acesso a consulta médica, aplicação de vacinas e realização de testes rápidos, aferição de pressão e glicemia, pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde.
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