O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu um processo licitatório da Prefeitura de Chapadinha que previa a contratação de cursos de formação para professores da rede municipal. O pregão, estimado em cerca de R$ 6 milhões, está sob suspeita depois que uma denúncia apontou falhas na condução do certame.
A representação, feita pela empresa Elo Soluções e Tecnologia em Licitações, questiona desde a falta de transparência até exigências consideradas ilegais para habilitação das empresas. Um dos pontos destacados é a escolha do critério de menor preço global, apesar de o edital prever a divisão do serviço em vários lotes, o que, segundo a denúncia, restringiu a concorrência.
Entre os problemas citados também estão a ausência de resposta a impugnações dentro do prazo e a inclusão de documentos não previstos em lei. A decisão do TCE, baseada em parecer do Ministério Público de Contas, ordena a suspensão imediata do pregão e a entrega de toda a documentação para análise. O responsável pelo processo terá 15 dias para apresentar defesa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário