O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, nesta terça-feira (26/5), a visita da juíza da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Nancy Hernández López, em agenda institucional voltada ao fortalecimento do diálogo sobre direitos humanos, sistema prisional e cooperação internacional. A magistrada foi recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão em exercício, desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior.
A visita integra uma agenda de aproximação institucional entre a Corte Interamericana e o Judiciário maranhense, após a assinatura do Acordo de Cooperação firmado entre o TJMA e a Corte IDH, em abril, na Cidade do Panamá, voltado ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à incorporação de parâmetros do Direito Internacional dos Direitos Humanos nas práticas institucionais do Tribunal.
Além do presidente em exercício, participaram da recepção os desembargadores Nilo Ribeiro Filho, Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, Lourival de Jesus Serejo Sousa, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Francisco Ronaldo Maciel Oliveira e Fernando Mendonça. Também esteve presente o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho. Participaram ainda do encontro o juiz auxiliar da Presidência Pedro Guimarães Castelo Branco e a vice-diretora-geral do TJMA, Mariana Clementino, além da comitiva da Corte Interamericana, equipe técnica e representante do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).
A juíza Nancy Hernández López está no Maranhão para conhecer e inspecionar o sistema carcerário estadual, incluindo visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, observando de perto as políticas públicas implementadas no estado e os avanços no cumprimento de medidas relacionadas aos direitos humanos da população privada de liberdade.
Durante a recepção, o desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior ressaltou que a visita representa um importante reconhecimento ao esforço conjunto das instituições na superação dos desafios históricos do sistema penitenciário maranhense.
“O Maranhão vive uma nova realidade. O enfrentamento dos desafios históricos do sistema prisional exigiu esforço institucional, diálogo permanente e compromisso com os direitos humanos. Esta visita permite demonstrar os avanços conquistados e reafirma nosso compromisso com a ressocialização, a dignidade humana e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao sistema carcerário”, destacou o presidente em exercício do TJMA.
A juíza Nancy Hernández López enfatizou a importância da democracia e da aproximação entre os tribunais nacionais e os organismos internacionais de proteção dos direitos humanos. Ao visitar a Penitenciária de Pedrinhas nesta segunda-feira (25/5), destacou os avanços observados no sistema penitenciário maranhense, especialmente nas iniciativas de educação, saúde, reintegração social e ressocialização.
A magistrada ressaltou ainda a importância do convênio firmado entre a Corte Interamericana e o TJMA, destacando o compromisso institucional do Judiciário maranhense com os direitos humanos e o intercâmbio de experiências voltadas ao fortalecimento da Justiça.
VISITA TÉCNICA AO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DESTACA AVANÇOS NO SISTEMA PRISIONAL
Como parte da agenda institucional no Maranhão, a juíza da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Nancy Hernández López, realizou visita técnica ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas para acompanhar de perto as transformações implementadas no sistema carcerário maranhense e conhecer políticas de ressocialização, educação e garantia de direitos humanos.
Representando o Tribunal de Justiça do Maranhão, participaram da agenda o desembargador substituto Fernando Mendonça; a juíza coordenadora de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo, Marcela Lobo; o coordenador executivo da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF), Miguel Antônio Figueiredo Moisés; e a chefe da Divisão de Cidadania e Direitos Humanos da UMF, Cláudia Martins Gouveia.
A comitiva representou o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, coordenador-geral da UMF/TJMA, acompanhando a magistrada internacional durante as visitas às unidades prisionais e a apresentação das políticas públicas voltadas à reintegração social da população privada de liberdade.
Durante a inspeção, foram apresentados programas educacionais, iniciativas de trabalho e capacitação profissional, além de ações voltadas ao fortalecimento da cidadania e da dignidade humana no sistema penitenciário estadual. A visita também permitiu à magistrada conhecer os avanços registrados no Complexo de Pedrinhas, historicamente marcado por desafios, mas que hoje é apontado como referência nacional em diferentes indicadores do sistema prisional.
CONVÊNIO FORTALECE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
A visita ocorre semanas após a assinatura do Acordo de Cooperação entre o TJMA e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, celebrado na Cidade do Panamá. O ato foi firmado pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, representando o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, e pelo presidente da Corte IDH, juiz Rodrigo Mudrovitsch, atual presidente brasileiro do órgão internacional.
Participaram da solenidade os desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Nilo Ribeiro de Albuquerque e Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, além de integrantes da Corte Interamericana.
O acordo prevê a realização conjunta de congressos, seminários, simpósios, fóruns e atividades de pesquisa, além de intercâmbio jurídico, acesso mútuo à jurisprudência e programas de capacitação para magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário maranhense, inclusive com possibilidade de estágios profissionais na Corte Interamericana.
Durante a visita desta terça-feira, o presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJMA, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, destacou a relevância do acordo firmado e do intercâmbio institucional promovido a partir da aproximação entre as instituições.
“A assinatura deste convênio fortalece a cooperação institucional e cria oportunidades de intercâmbio de conhecimento, contribuindo para o aperfeiçoamento do Judiciário maranhense no campo dos direitos humanos”, observou.
DE PEDRINHAS AO RECONHECIMENTO NACIONAL
Coordenador-Geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos destacou o histórico de desafios enfrentados pelo Maranhão no sistema prisional.
O magistrado relembrou o período em que organismos internacionais condenaram as condições do sistema carcerário maranhense, especialmente diante da crise vivida no Complexo de Pedrinhas, marcada por violentas rebeliões ocorridas a partir de 2010. À época, medidas urgentes foram determinadas para garantir a proteção de direitos fundamentais da população privada de liberdade.
Segundo o magistrado, cerca de 80% das pessoas privadas de liberdade no Maranhão exercem atividade laboral, resultado de políticas de reinserção social e da legislação estadual que incentiva a contratação de egressos do sistema prisional.
A desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro destacou a experiência de acompanhar presencialmente julgamentos realizados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, enfatizando a importância da aproximação entre o Judiciário e o sistema carcerário.
Segundo ela, durante muitos anos houve um distanciamento entre o Poder Judiciário e a realidade das unidades prisionais, cenário que vem sendo transformado por meio de ações de monitoramento, fiscalização e fortalecimento de políticas voltadas à garantia dos direitos humanos.
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