Prefeituras vão apertar o cerco contra poluição sonora na Praia do Araçagy

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As Prefeituras de São José de Ribamar e Paço do Lumiar firmaram um acordo inédito para a adoção de medidas de combate à poluição sonora no final da Avenida Atlântica, na Praia do Araçagy.

A conciliação ocorreu durante audiência realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís

Pelo acerto, as gestões municipais assumiram o compromisso de realizar, pelo prazo de seis meses, campanhas educativas sobre o combate à poluição sonora e à perturbação do sossego público na região da Praia do Araçagy. E após, se necessário, tomarem as medidas de combate às infrações.

O acordo foi homologado pelo juiz titular da Vara, Douglas de Melo Martins, em Ação Popular movida por um grupo de quatro moradores e moradoras, diante da situação de abuso do sossego público que vem ocorrendo na Praia do Araçagy, principalmente na Rua Urucutiua – atualmente a única entrada para circulação de carros.

Cronograma

O cronograma de atuação prevê que em 30 dias as secretarias municipais de Meio Ambiente apresentarão um plano de ações, e enviarão aos bares e estabelecimentos comerciais dos seus territórios avisos formais sobre as medidas a serem adotadas, advertindo sobre a aplicação de medidas proibitivas.

Os municípios se comprometeram a utilizar o poder de polícia ambiental e administrativa, aplicando, conforme a gravidade das infrações, as sanções de advertência, multa e outras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para proibir aparelhos de som abusivos (“paredões”). Caso seja necessário, as prefeituras poderão interditar os estabelecimentos infratores que desobedeçam às orientações.

Outro compromisso assumido foi o de recorrer ao 40º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão (40º BPM) para o apoio necessário à fiscalização que será realizada no cumprimento do acordo.

O Ministério Público se manifestou favorável quanto aos termos da transação, constatando que o acordo atende plenamente ao interesse público e resguarda a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.