O vereador Raimundo Penha (PDT) falou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 01, sobre os vetos da Prefeitura às emendas feitas pela Câmara ao Projeto de Lei dos Precatórios do FUNDEF.
“O projeto de lei original dizia que os professores deveriam comprovar o tempo que trabalharam. Ora, como é que um professor que trabalhou em 1999 vai comprovar essa informação? Quem tem o banco de dados é a Prefeitura. Portanto, eu fiz uma emenda tratando sobre essa questão”, explicou o parlamentar.
Em seguida, Raimundo Penha leu o texto da emenda: “A identificação dos aposentados e pensionistas que fazem jus aos respectivos valores, bem como suas jornadas de trabalho e do período efetivo do exercício no magistério, incube ao poder público, mediante busca na base de dados da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação e Instituto Municipal de Assistência a Previdência”.
Para o vereador, a justificativa do veto da prefeitura à referida emenda não tem fundamento. “A dúvida que levou o prefeito a vetar minha emenda é a qual esfera de poder ela se destina. Eu sou vereador da Câmara Municipal de São Luís e o jurídico da prefeitura ficou em dúvida para quem era a lei. Será que eu como vereador posso fazer uma lei para o governador do estado ou o presidente da República executar? Essa justificativa não tem fundamento, pois a emenda deixa claro a qual esfera de poder ela é destinada”, afirmou.
Raimundo Penha continuou sua fala, criticando mais um veto da Prefeitura de São Luís a outa emenda de autoria do vereador. “Eu citei a lei federal para dizer que não cabe descontar imposto de renda, por se tratar de verba de natureza indenizatória. A procuradoria da prefeitura argumentou que não citei o artigo, somente a lei”, disse.
O parlamentar concluiu o assunto convocando os demais vereadores a analisarem os vetos antes da votação na próxima segunda-feira (06).
“Que bom que votaremos na próxima segunda-feira, assim teremos tempo para estudar. Peço que os colegas analisem os motivos dos vetos. Eu vou analisar com mais calma todos eles. Se tiver algum que realmente comprometa o pagamento dos professores, votarei para manter o veto”, finalizou.
Entrega de computadores
Raimundo Penha tratou ainda sobre a entrega de computadores realizada pelo Ministério das Comunicações do Governo Federal no Centro de Ensino Janilde Aquino, no bairro da Alemanha.
“Fui estudante de escola pública a vida toda e sei o que é estudar em uma instituição sem a devida estrutura. E, por isso, minha luta pela escola pública vai seguir para que aqueles que estão lá hoje possam ter oportunidades melhores que as que eu tive. Parabenizo o ministro das Comunicações Juscelino Filho pela iniciativa e agradeço o deputado Márcio Honaiser que solicitou que eu indicasse uma escola de São Luís para receber os computadores”, declarou.
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