O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) arquivou, por maioria de votos, o inquérito policial no qual se investigava o vazamento de prints com supostos ataques do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), à deputada estadual Mical Damasceno (PSD).
A decisão também anula todos os atos praticados pela autoridade policial ao longo da apuração.
O voto do realtor, desembargador Luiz de França Belchior, foi acompanhado integralmente por outros 12 magistrados. O desembargador Gervásio Protásio Jr. teve voto divergente em partes, mas também favorável a Camarão, sendo acompanhado por mais sete desembargador.
Apenas o desembargador Ronaldo Maciel entendeu que o TJ não seria o foro competente para o julgamento do caso.
Há pouco mais de dois meses, a Justiça também já havia determinado a retirada do ar de publicação sobre o assunto. .
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