A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) realizará, no dia 26 de agosto, das 14h às 18h30, o seminário “Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Governança, transição e novas perspectivas para a administração fazendária”.
O evento acontecerá no auditório da Sefaz, em São Luís, e reunirá gestores e servidores da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Ministério Público e Poder Judiciário.
O objetivo é aprofundar o debate sobre os impactos da reforma tributária e os desafios da implementação do novo imposto que substituirá tributos como o ICMS e o ISS.
A programação inclui temas como:
- Estrutura e funcionamento do Comitê Gestor do IBS;
- Processo de transição federativa;
- Distribuição de recursos entre os entes federativos;
- Principais pontos da recém-aprovada Lei Complementar nº 214/2025;
- Desafios para a atuação dos servidores fazendários no novo cenário tributário.
A iniciativa integra o Planejamento Estratégico da Sefaz-MA e marca o início da preparação técnica dos servidores para enfrentar as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, fortalecendo a capacidade de gestão e arrecadação.
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