Um estabelecimento farmacêutico clandestino foi fechado, na manhã desta quinta-feira (16), em Itapecuru-Mirim, após investigação da Polícia Civil do Maranhão que resultou em fiscalização conjunta entre a Vigilância Sanitária Estadual e o Conselho Regional de Farmácia. No local foram constatadas irregularidades sanitárias, administrativas e penais na fabricação, armazenamento e manipulação de produtos farmacêuticos, sem qualquer autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A inspeção ocorreu em um imóvel localizado na Rua Mariana Luz, no Centro da cidade, onde funcionava um laboratório de manipulação de medicamentos. O local mantinha uma fachada que permanecia fechada, enquanto na parte superior do imóvel, em duas salas, a responsável manipulava todos os produtos, muitos dos quais vendidos para outros estados.
A proprietária é farmacêutica por formação. Ela havia aberto um estabelecimento com o mesmo fim em Minas Gerais, de onde ela é natural. Lá também foi descoberto o esquema e o estabelecimento foi fechado.
Os medicamentos produzidos em Itapecuru eram etiquetados como se tivessem origem em Minas. A ação teve como ponto de partida denúncias anônimas sobre a produção e comercialização irregular de medicamentos, incluindo substâncias controladas.
Durante a vistoria, as equipes verificaram que o estabelecimento atuava sem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE), emitidas pela Anvisa, além de não possuir licença sanitária vigente. Também foi constatada a ausência de farmacêutico responsável técnico, conforme exige a legislação sanitária e profissional.
No interior do imóvel, os agentes encontraram matérias-primas vencidas desde 2019, entre elas substâncias como canabidiol, além de medicamentos injetáveis e cilindros de gases médicos, armazenados de forma irregular, sem condições adequadas de higiene ou segurança. O espaço apresentava risco de incêndio e explosão por conter materiais inflamáveis e não possuía certificado do Corpo de Bombeiros.
Outras substâncias encontradas são medicamentos controlados, como éter, clonazepam, procaína, ácido sulfúrico e testosterona. Os produtos, sem o controle adequado, podem causar graves danos à saúde e morte.
O laboratório funcionava de forma irregular há cerca de um ano, realizando manipulação e comercialização de medicamentos, inclusive com envio de produtos para outros estados e até países. Quadros no escritório mostram a relação dela com países como China e Itália.
A responsável pelo local já havia sido advertida anteriormente pela Vigilância Sanitária e chegou a solicitar regularização junto aos órgãos competentes, mas o pedido foi negado.
A empresa, que tem CNPJ cadastrado com atividade fim de farmácia de manipulação e injetáveis, mantinha cinco funcionárias, que foram ouvidas durante a ação. No momento da fiscalização, foram lavrados o Termo de Infração, o Termo de Interdição e o Termo de Fiscalização, resultando na interdição total do estabelecimento.
Todo o material apreendido foi catalogado e será encaminhado ao Instituto Laboratorial de Análises Forenses (Ilaf) e ao Instituto de Criminalística (Icrim), responsáveis pelos exames periciais que irão subsidiar o inquérito policial.
A conduta apurada pode configurar crimes previstos no artigo 273, §1º-B, inciso II, do Código Penal, que trata da fabricação e depósito de medicamentos sem autorização dos órgãos de vigilância sanitária, além de infrações descritas nas Leis nº 5.991/1973, 6.437/1977, 6.360/1976 e 11.343/2006, relacionadas à saúde pública.
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