O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao político.
Na decisão, Moraes afirmou que há “fundado receio de fuga do réu” e “reiterado descumprimento das cautelares”, o que justifica a manutenção da prisão domiciliar. Segundo o ministro, as medidas são necessárias “para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal”.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, no âmbito de um inquérito que apura suposta obstrução de Justiça e ameaças ao Estado Democrático de Direito.
A investigação foi instaurada para apurar a possível participação do ex-presidente em uma tentativa de influenciar o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro teria auxiliado seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesse esforço.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, chegou a ter o visto de entrada nos EUA revogado. Para o órgão, as declarações públicas de Bolsonaro e de seu filho configuram tentativa de intimidar o Judiciário brasileiro por meio de pressões internacionais.
Entre as medidas cautelares impostas por Moraes estão a proibição de receber visitas não autorizadas, com exceção de advogados, o veto ao uso de celulares e redes sociais, e a proibição de contato com embaixadores ou representantes diplomáticos estrangeiros.
Bolsonaro também foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A pena, porém, ainda não começou a ser cumprida, pois há recursos pendentes de julgamento, e o processo não transitou em julgado. Os ministros do STF ainda deverão definir o regime inicial de cumprimento da pena.
Defesa contesta decisão
No pedido de revogação da prisão domiciliar, os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentaram que a PGR apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça sem incluir o ex-presidente entre os acusados. Para a defesa, isso demonstra ausência de “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares.
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