No Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, nesta quarta-feira (1º/10), e em plena Semana de Valorização da Pessoa Idosa, promovida pelo Judiciário maranhense, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, reforçou a solicitação feita a juízes e juízas para que, no período de 27 a 31 de outubro, sejam promovidas ações voltadas ao impulsionamento dos processos judiciais em que figure como parte ou participante, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, com prioridade para as com idade superior a 80 anos.
A solicitação, reforçada na sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, foi feita por meio do ofício circular Circ-GP – 1822025, assinado pelos desembargadores Froz Sobrinho (presidente do TJMA) e José Luiz Almeida (corregedor-geral da Justiça), em atenção ao disposto na Resolução-GP nº 113/2025 e à prioridade especial prevista no artigo 71, parágrafo 5º, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
O Tribunal de Justiça do Maranhão costuma realizar a Semana da Valorização da Pessoa Idosa, com duas frentes principais: a priorização do processual e a conscientização social", frisou Froz Sobrinho, ao comunicar e agradecer à equipe do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária à Pessoa Idosa, coordenado pelo desembargador Jorge Rachid.
O Dia Internacional da Pessoa Idosa é celebrado desde 1991, depois de proclamado por meio de resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1990, que adotou os Princípios das Nações Unidas para Pessoas Idosas. No Brasil, a data ganhou relevância com a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa Idosa, legislação específica voltada às pessoas com 60 anos ou mais.
REUNIÃO COM MINISTRO FACHIN
Ainda durante a sessão, o presidente do TJMA repassou a desembargadores e desembargadoras da Corte os pontos abordados pelo novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em reunião com presidentes e representantes de tribunais superiores, estaduais de segunda instância, regionais federais, militares, eleitorais e trabalhistas de todo o país, nessa terça-feira (30/9), em Brasília.
Disse que o ministro demonstrou grande preocupação em relação à área penal, com pensamento de criação de um espaço colaborativo entre juízes/as das áreas penal, criminal e de execução penal, além da necessidade de adesão efetiva de tribunais ao plano “Pena Justa”, que busca controlar a entrada e a superlotação dos presídios, além de garantir a empregabilidade e a reinserção social dos egressos.
Também reforçou a necessidade de combate ao feminicídio; medidas voltadas ao enfrentamento da desigualdade racial no Judiciário, com fortalecimento da política de paridade de gênero e antidiscriminatória; fortalecimento das unidades de monitoramento carcerário; criação do Observatório de Integridade e Transparência; controle de convencionalidade para a proteção dos direitos humanos de grupos vulneráveis; entre outros temas.
MAIS JUÍZES E JUÍZAS
No âmbito estadual, o desembargador Froz Sobrinho falou sobre a preocupação da atual administração de colocar um juiz ou juíza titular em cada comarca. Segundo o presidente do TJMA, a intenção é convocar juízes e juízas – assim como servidores e servidoras – aprovados/as e classificados/as em concurso público, para que possam ocupar os cargos em comarcas do interior.
“Vamos fazer um grande esforço – já coloquei à disposição minha equipe para discussão, com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça – para que a gente possa ter, ao final de abril, todas as comarcas preenchidas com juízes”, finalizou o desembargador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário