Operação Captura: Força Estadual prende faccionados em Santa Rita, Miranda e Itapecuru

Um dos presos na operação, é Leozinho, capturado em Santa Rita. Ele possui condenação de mais de 18 anos de prisão, com sentença transitada em julgado, pelos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de drogas e associação criminosa.

A Força Estadual do Maranhão, força de elite da Secretaria de Estado da Segurança Pública, realiza, na manhã deste sábado (1º), mais uma etapa da Operação Captura com o objetivo de cumprir oito mandados de prisão contra integrantes de facções criminosas que atuam no estado. Até o momento, cinco pessoas foram presas nas cidades de Santa Rita, Itapecuru Mirim e Miranda do Norte.

Em Santa Rita, foi preso Leozinho, condenado a mais de 18 anos de prisão, com sentença transitada em julgado, pelos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de drogas e associação criminosa.

Em Itapecuru Mirim, três suspeitos foram capturados, incluindo um menor de idade, com diversas passagens por atos infracionais análogos a homicídios, tráfico e posse de arma de fogo. Ele estava no endereço de um dos alvos, tentou se esconder dos policiais no forro dos casa, mas foi conduzido à delegacia averiguação. 

Durante a ação em Itapecuru, um dos alvos da operação, identificado pelas investigações como liderança do PCC na região, reagiu à abordagem policial, efetuando disparos de dentro da casa contra os agentes no momento em que a equipe chegou para o cumprimento da ordem judicial. O homem, de 25 anos, possuía mandado de prisão preventiva por homicídio. Ele foi atingido por disparo e socorrido, sendo posteriormente transferido para São Luís. Além da prisão por cumprimento do mandado, ele também será autuado em flagrante por tentativa de homicídio contra os policiais. Nenhum agente foi atingido durante a ação.

Os conduzidos estão sendo apresentados nas delegacias de Miranda do Norte, Itapecuru Mirim e Rosário, onde permanecem à disposição da Justiça.

A Operação Captura integra as ações contínuas de enfrentamento ao crime organizado no Maranhão. Desde agosto, a força-tarefa, em conjunto com a Operação Impacto, já prendeu mais de 2.700 pessoas em todo o estado.

Refis 2025 para IPVA e ITCD é prorrogado para até o dia 28 de novembro

 

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), prorrogou para até o dia 28 de novembro o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (Refis 2025), destinado a contribuintes com débitos de IPVA e ITCD constituídos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa.

O programa oferece condições especiais para regularização fiscal, com descontos de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

A garantia do desconto para quem tem débitos do IPVA ou do ITCD constituídos até o dia 31 de dezembro de 2024 é uma oportunidade para os contribuintes se regularizarem.

Condições de adesão

IPVA: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. O valor mínimo da parcela é de R$ 30,00 para motocicletas e R$ 100,00 para veículos automotores.

ITCD: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 500,00. Optantes pelo parcelamento devem vir presencialmente à agência de atendimento da Sefaz.

É importante destacar que o sistema já está aplicando os descontos automaticamente, conforme a escolha do contribuinte: à vista ou parcelado; multas de trânsito não estão contempladas pelo benefício, apenas multas e juros por atraso no pagamento do imposto; e que o benefício se aplica apenas para débitos de 2024 e anos anteriores.

Prazo e forma de adesão

A adesão ao Refis 2025 pode ser feita até o dia 28 de novembro de 2025, por meio da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), disponível no site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), ou presencialmente em qualquer agência de atendimento da Fazenda Estadual. A adesão presencial somente é necessária para contribuintes do ITCD que optarem pelo parcelamento.

De acordo com a Sefaz, o Refis 2025 tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários, oferecendo condições vantajosas para que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais, além de contribuir para o fortalecimento da arrecadação estadual, que é revertida em serviços públicos para a população maranhense.

Governo vai levar nomes da música para a 4ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar, em São Luís

 A 4ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes) e 3ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar (FEMAF), iniciativa do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), já tem data para acontecer, de 26 a 29 de novembro na Lagoa da Jansen, em São Luís e o que não pode faltar nesse encontro que celebra a agricultura familiar é música de qualidade. 

A programação cultural terá um pouco de tudo que há de melhor no cenário musical nacional e maranhense. A 4ª Feira Nordestina e 3ª FEMAF são uma mistura de povos que reúnem o mesmo sentimento: o amor pela cultura, gastronomia e produção do campo. 

Durante quatro noites, o evento terá grandes nomes, como Diogo Nogueira, que vai colocar o público para sambar, literalmente, com grandes sucessos de sua carreira. Atração do evento, Nogueira é cantor, compositor, instrumentista, personalidade da TV e do rádio. Foi vencedor no Latin Grammys nas categorias “Melhor Álbum de Samba”, em 2010 e 2015.

Outra atração confirmada é a cantora Juliana Linhares, natural do Rio Grande do Norte, e que será um espetáculo e mergulho nas raízes nordestinas, sendo uma das vozes mais criativas dessa geração. Juliana fará uma celebração à identidade cultural do povo nordestino.Mais um nome de destaque na Feira Nordestina é Pinduca, considerado o “Rei do Carimbó”, responsável por modernizar o ritmo e reconhecido como Patrimônio Cultural do Pará. Será uma noite para dançar e de diversão para curtir com toda a família com grandes sucessos de Pinduca. O artista já foi indicado ao Grammy Latino, em 2017, na categoria de Melhor Álbum de Raízes Brasileiras, com o disco "No Embalo do Pinduca".

Não poderia faltar na 4ª Feira, a cantora e compositora Roberta Miranda, pioneira da música sertaneja brasileira. Ela é conhecida por suas letras que falam de amor, desilusão e a vida cotidiana, embalando gerações e corações. Considerada “Rainha do Sertanejo”, Roberta fará um show para deixar sua marca na Feira Nordestina.

Além dos artistas de expressão nacional, o evento contará com artistas da nossa terra que juntos aos nacionais, vão abrilhantar e elevar a qualidade do encontro da diversidade cultural do Maranhão e do Nordeste.

Grandes nomes como Nivaldo Santos, Andreia Frazão, Feijoada Completa, Anastácia Lia, Trio Mulundus, Wilson Zara, Os Tropix, Baré de Casco, Núbia, Luciana Pinheiro e Victor Cena. Na programação ainda terá Bumba-meu-boi de Axixá e Santa Fé, Tambor de Crioula Mestre Felipe e Cacuriá Balaio de Rosas.

A Feira

A 4ª Feira Nordestina, que será de 26 a 29 de novembro, reunirá delegações dos nove estados do Nordeste: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, promovendo um grande intercâmbio cultural, gastronômico e de conhecimento. Serão mais de 330 expositores comercializando produtos do campo, artesanato e alimentos típicos, em um ambiente de diversidade, inovação e identidade nordestina.

Durante a feira, o público poderá conhecer de perto novas tecnologias da agricultura familiar, além das riquezas culturais e naturais das comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária.

A programação inclui oficinas, capacitações, festivais gastronômicos, exposições de equipamentos, serviços ao cidadão e apresentações artísticas, promovendo a troca de saberes e a valorização da cultura local.

Curso sobre IA é ministrado para membros e servidores da Região Tocantina

 

O Ministério Público do Maranhão realizou, nesta quarta e quinta-feira, 29 e 30 de outubro, no Hotel Residence, em Imperatriz, um curso sobre Inteligência Artificial (IA) generativa, voltado para membros e servidores com atuação em Imperatriz e nos demais municípios da Região Tocantina.

A capacitação foi ministrada pelos juízes Felipe Damous e Rodrigo Otávio Terças Santos, integrantes do Comitê de Inovação do Tribunal de Justiça do Maranhão. O treinamento foi realizado, anteriormente, nas regionais de São Luís e Timon.

Damous apresentou um panorama geral das principais ferramentas de IA e destacou suas aplicações na prática jurídica. “É muito importante que o Ministério Público se modernize e entre de vez na era da inteligência artificial. É imprescindível a capacitação sobre o uso dessas ferramentas, que proporcionam ganhos em produtividade, qualidade de vida e racionalização do trabalho”.

Promovido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o curso abordou aplicações da inteligência artificial que podem contribuir para aperfeiçoar o trabalho.

“Uma das prioridades da atual administração é a capacitação. Nos alegramos com o entusiasmo dos participantes nesse momento do Ministério Público”, afirmou o diretor da Seplag, Fábio Meirelles Mendes.

O procurador-geral de justiça Danilo de Castro agradeceu a participação dos promotores de justiça e servidores. “Todos os participantes estão assimilando conhecimentos para utilizar essa ferramenta de trabalho e com isso exerceremos melhor nossas atribuições. O futuro já chegou e temos que nos adaptar. Teremos um MP mais eficiente e produtivo”, avaliou.

Diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz, a promotora de justiça Glauce Malheiros destacou a importância da capacitação para a otimização do trabalho do MPMA. “Esse aperfeiçoamento em tecnologia tornará nossos trabalhos muito mais eficientes, com economia de tempo e resposta rápida para aquilo que os destinatários do nosso serviço esperam”, comentou.

População poderá resolver conflitos na Semana Nacional da Conciliação de 3 a 7/11

 

Com o objetivo de promover a solução pacífica de conflitos, o Poder Judiciário brasileiro promove, de 3 a 7/11, a XX edição da Semana Nacional da Conciliação (SNC).

No Maranhão, a solenidade de abertura do evento acontecerá no dia 3/11 (segunda-feira), às 8h, no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Luís (Cejusc), localizado no piso térreo do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).

A iniciativa, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforça o compromisso do Judiciário com o acesso à justiça e a pacificação social.

No âmbito da Justiça maranhense, a ação é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

DEMANDAS

Durante a XX Semana Nacional da Conciliação, os cidadãos e as cidadãs poderão solucionar demandas processuais (com ação judicial) e demandas pré-processuais (sem ação judicial), desde que haja interesse das partes envolvidas no conflito pela realização de acordo homologado judicialmente.

Na oportunidade, as partes poderão resolver diversas questões, tais como, renegociação de dívidas, divórcio, reconhecimento de união estável, guarda de filhos, dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, dentre outras.

Maranhão abre mais de 3,2 mil novos postos formais de trabalho em setembro

 

O Maranhão registrou a abertura de 3.270 empregos com carteira assinada em setembro e chegou ao saldo de 30.031 novos postos formais no acumulado dos nove primeiros meses de 2025. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta quinta-feira, 30 de setembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O estado maranhense apresentou desempenho positivo nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados. O destaque foi o setor de Comércio, que gerou 1.238 novos postos. Na sequência aparecem Construção (893), Serviços (708), Indústria (317) e Agropecuária (114).

As novas vagas com carteira assinada geradas em setembro no Maranhão foram ocupadas, em sua maioria, por pessoas do sexo masculino, responsáveis pelo ingresso em 2.339 postos, contra 931 vagas ocupadas pelas mulheres. Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas, com 3.122 postos no estado. Jovens entre 18 e 24 anos formam o grupo com maior saldo de vagas no estado em setembro: 2.155.

MUNICÍPIOS – A capital, São Luís, foi o município maranhense com melhor saldo em setembro, com 1.819 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 332,5 mil empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no estado no mês aparecem Balsas (269), Imperatriz (169) e Caxias (118).

NACIONAL – O Brasil chegou ao patamar de 1,7 milhão de empregos com carteira assinada nos primeiros nove meses de 2025, entre janeiro e setembro. Com isso, o número total de vínculos formais ativos atingiu o patamar recorde de 48,9 milhões. Desde janeiro de 2023, são 4,8 milhões de vagas criadas no país.

Em setembro, o saldo ficou positivo em 213.002 postos formais de trabalho, resultado de 2.292.492 admissões e 2.079.490 desligamentos. As 27 unidades da Federação tiveram saldo positivo, assim como os cinco grupamentos de atividades econômicas avaliados: Serviços, Indústria, Comércio, Construção e Agropecuária. O salário médio real de admissão foi de R$ 2.286,34.

SERVIÇOS EM ALTA – Entre os grupamentos setoriais, o destaque ficou com Serviços, que liderou a geração de vagas, com 106.606 postos formais de saldo. Em seguida aparece a Indústria, com 43.095 novos empregos. O Comércio (36.280), a Construção (23.855) e a Agropecuária (3.167) completam a lista.

ACUMULADO – No acumulado do ano, entre janeiro e setembro, os cinco grupamentos de atividades econômicas apresentam saldo positivo. O maior crescimento ocorreu no setor de Serviços, com 773.385 novos postos. Em seguida, aparecem Indústria (273.231), Construção (194.545), Comércio (153.483), e Agropecuária (107.297).

GRUPOS POPULACIONAIS – No recorte por grupos populacionais, o saldo de setembro foi mais positivo para os homens, que ocuparam 117.145 vagas, enquanto as mulheres preencheram 95.857 postos.

POR IDADE – Na divisão por faixa etária, os jovens de 18 a 24 anos se destacaram, tendo preenchido 110.953 postos em setembro. Na sequência, aparecem os adolescentes de até 17 anos (31.105). Juntas, essas duas faixas etárias responderam por 67% dos novos postos de trabalho.

ESCOLARIDADE E RAÇA – Quando se leva em conta o grau de escolaridade, a maior parte das vagas em setembro foi preenchida por pessoas com nível médio completo: 142.789. Na sequência, aparecem as pessoas com nível médio incompleto, que responderam pela ocupação de 28.606 postos. No recorte por raça, os pardos responderam pela maior parte dos vínculos: 156.079. Em seguida, aparecem os brancos (51.719), pretos (28.521) e amarelos (173). No que se refere à população com deficiência, o saldo positivo foi de 662 novos postos.

DESTAQUES – Entre as unidades da Federação, os destaques, em números absolutos, ficaram com São Paulo, que registrou a abertura de 49.052 vagas, Rio de Janeiro, com a criação de 16.009 postos, e Pernambuco, com 15.602. Levando-se em conta as variações relativas, os destaques foram Alagoas (+3%), Sergipe (+1,7%) e Paraíba (+1,1%).

NO ANO – Já no acumulado do ano, entre janeiro e setembro, São Paulo soma 485.726 novos empregos formais, seguido de Minas Gerais, com 164.634 vagas, do Paraná, com 121.291 postos.

REGIÕES – A Região Sudeste foi a que mais abriu vagas em setembro, com 80.639 novos postos formais. Em seguida aparecem Nordeste (72.347), Sul (27.302), Norte (18.151) e Centro-Oeste (14.569).

Aneel mantém bandeira vermelha patamar 1 em novembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (31) que a bandeira vermelha patamar 1 será mantida nas contas de luz durante o mês de novembro. Isso significa que os consumidores continuarão pagando R$ 4,46 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Nos meses de agosto, setembro, a Aneel havia adotado bandeira a bandeira vermelha, chegando ao patamar 2, com acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh. Em outubro, a bandeira foi reduzida para o patamar 1. A redução representa uma leve melhora no cenário energético, mas o risco ainda é considerado alto devido ao baixo volume de chuvas.

De acordo com a Aneel, os reservatórios das hidrelétricas continuam abaixo da média, o que exige o acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado de operação.

“O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica, devido ao volume de chuvas abaixo da média e à redução nos níveis dos reservatórios. Dessa forma, é necessário acionar usinas termelétricas, o que justifica a manutenção da bandeira vermelha patamar 1”, informou a agência.

A Aneel também ressaltou que, embora a energia solar tenha crescido no país, sua geração é intermitente, ou seja, não supre o sistema durante todo o dia. Por isso, o uso de termelétricas ainda é necessário para garantir o fornecimento de energia, principalmente nos horários de maior consumo.

TCU investiga fraudes no seguro-defeso em duas cidades do Maranhão

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) conduz uma investigação sobre possíveis fraudes no pagamento do seguro-defeso em municípios do Maranhão, após solicitação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. As apurações se concentram, principalmente, nas cidades de Nova Olinda do Maranhão e São João Batista, onde denúncias indicam registros irregulares de pescadores junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o tribunal, há indícios de que pessoas que não exercem a atividade pesqueira estariam recebendo o benefício, que é destinado exclusivamente a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes. O objetivo é assegurar que o programa atenda apenas quem realmente depende da pesca para garantir o sustento.

A auditoria, registrada sob o processo TC 000.890/2025-1, busca verificar a regularidade dos pagamentos e identificar eventuais falhas nos controles do seguro-defeso. O trabalho inclui o cruzamento de informações com bancos de dados da Receita Federal, do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e de órgãos estaduais, a fim de detectar inconsistências e casos de acúmulo indevido de benefícios.

Segundo o relator do processo, ministro Augusto Nardes, as ações de controle têm como foco aprimorar a gestão do programa e impedir o uso indevido de recursos públicos. Ele destacou que o levantamento também pretende apontar fragilidades estruturais no sistema de concessão do benefício e sugerir medidas corretivas.

A investigação teve origem em um pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), apresentado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, presidida pelo deputado Bacelar (PV-BA). O requerimento foi motivado por reportagens que revelaram irregularidades nos cadastros de pescadores e pagamentos indevidos nos estados do Maranhão e do Pará. O TCU informou que o trabalho abrangerá o exercício de 2024 e apresentará resultados detalhados por estado e município, com foco nas áreas mais críticas.

O Plenário do TCU decidiu considerar o pedido de fiscalização atendido, mas manteve o acompanhamento da auditoria até sua conclusão. O relatório final será encaminhado à Câmara dos Deputados e aos órgãos de controle competentes. Com isso, o tribunal reforça seu compromisso em assegurar que o seguro-defeso continue beneficiando apenas os pescadores artesanais legalmente cadastrados, preservando a integridade e a finalidade social do programa.

Programa Juro Zero avança pelo Maranhão e chega às cidades de Santa Luzia, Santa Inês, Caxias e Itapecuru

 

O Governo do Estado segue ampliando o alcance do Programa Juro Zero, iniciativa que tem transformado o acesso ao crédito para micro e pequenos empreendedores formais e informais em todo o Maranhão. Nesta semana, o programa foi apresentado para o empresariado das cidades de Santa Luzia, Santa Inês e Itapecuru-Mirim, levando aos empreendedores locais novas oportunidades para investir, expandir seus negócios e fortalecer a economia das regiões.

Coordenado pela Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), o Juro Zero abate os juros das parcelas de microcréditos de até R$ 22 mil, adquiridos pelos empreendedores junto ao Banco do Nordeste, Ceape Brasil ou Sicoob, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico e estimular a geração de renda. A ação reforça o compromisso do governo estadual em apoiar quem empreende.

Durante as apresentações em Santa Luzia e Santa Inês, o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Júnior Marreca, detalhou o funcionamento do programa e os benefícios diretos para quem busca investir em seu próprio negócio. 

O secretário destacou que o Juro Zero vem cumprindo um papel essencial na economia local, especialmente para aqueles que mais precisam de apoio financeiro para crescer. “É uma grande oportunidade que o governo do Maranhão oferece aos pequenos empreendedores, como forma de desenvolver  ainda mais a área empreendedora no Estado. A gente segue firme, construindo um ambiente favorável aos negócios e garantindo que o crédito, antes distante, agora seja uma realidade acessível para todos os maranhenses que desejem crescer”, afirmou o secretário.

Adriana Vieira, consultora de beleza e artesã em Itapecuru Mirim, solicitou o Crediamigo do Banco do Nordeste utilizando o Juro Zero no início deste ano, e já está finalizando a quitação do empréstimo. Segundo a consultora, no começo desconfiou do programa, mas após um tempo o valor dos juros das parcelas começou a retornar para a sua conta bancária. “Foi muito importante para o meu negócio, me ajudou muito a alavancar as vendas e comprar mais produtos para revender. Quem tiver a oportunidade, abrace. Seria bom se todos os empréstimos fossem livres de juros, então, o Governo do Maranhão está de parabéns pela iniciativa em nos ajudar com o Juro Zero”, relata a empreendedora.

Nesta sexta-feira (31), os micro e pequenos empreendedores formais e informais de Caxias puderam esclarecer as dúvidas sobre o programa com a equipe da Seinc. Com o apoio do Sebrae Maranhão, por meio das Salas do Empreendedor, e do Procon Maranhão, por meio das agências do Viva Procon – locais onde os micro e pequenos empreendedores podem se informar sobre o programa – novas adesões acontecem, ampliando ainda mais a presença nas cidades maranhenses, consolidando o Juro Zero como uma das principais ferramentas de apoio ao empreendedorismo local.

Município de São Luís é obrigado a garantir acessibilidade na Praça da Bíblia

Sentença judicial acolheu pedido do Ministério Público

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público e condenou o Município de São Luís a  realizar, em três meses, as obras necessárias que restam para tornar a Praça da Bíblia amplamente acessível às pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida.

Além de regularizar todas as falhas apontadas em Relatório Técnico, o Município deverá pagar indenização dos danos morais coletivos no valor de R$10 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. 

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), impõe multa diária de R$1 mil, caso a decisão seja descumprida. 

VISTORIA TÉCNICA

Em vistoria técnica, o Ministério Público constatou que na parte nordeste da praça, no lado oposto da faixa de pedestre, não há o rebaixo da calçada. O mesmo ocorre  na parte oeste da praça, impossibilitando uma rota acessível para as pessoas. 

Na parte sul, um monumento estava com informações em desacordo com o princípio dos dois sentidos. A mesma inconformidade ocorre no monumento à Bíblia. Na lateral leste da praça existe rebaixo na calçada entre as vagas para idoso e PCD, mas a inclinação da rampa está em desacordo com a norma técnica NBR 9050.  

Além disso, a  sinalização tátil instalada no piso da praça possui cor amarelo clara, cuja falta de contraste com a cor do piso de cinza clara também estava em desacordo com a norma técnica NBR 16.537. 

CONTESTAÇÃO

Em contestação, o Município de São Luís pediu a suspensão do processo por 90 dias para cumprimento das demandas, alegando que a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP) se comprometeu a realizar as obras de acessibilidade. 

Um relatório técnico juntado ao processo comprovou a realização da correção referente à rampa de acesso na lateral leste, com inclinação inferior ao estabelecido. Mas não foram demonstradas as demais adequações realizadas. 

No entanto, segundo o Ministério Público, não foram demonstradas, de forma técnica, todas as adequações apontadas na vistoria. Além disso, o próprio Município teria reconhecido a pendência de adequações em relação a outras desconformidades.

EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES

Em análise da questão, o juiz Douglas Martins constatou não haver dúvidas sobre a existência de irregularidades em relação à acessibilidade na Praça da Bíblia, com a falta de atendimento às normas técnicas 9050 e 16537 da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que preveem os parâmetros a serem observados quanto à acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. 

Douglas Martins entendeu que a conduta do réu violou valores jurídicos fundamentais da comunidade, comprometendo, assim, a acessibilidade, segurança dos pedestres, inclusive dos mais vulneráveis (tais como idosos, crianças e pessoas com deficiência).

“Portanto, inconteste é a ausência de acessibilidade na praça em questão, devendo o réu ser compelido a realizar todas as obras de acessibilidade necessárias, consoante determinações normativas, por ser a acessibilidade arquitetônica obrigação legal”, declarou o juiz na sentença.

Com articulação do deputado Catulé Júnior, Aldeias Altas recebe nova ambulância

 

O município de Aldeias Altas acaba de ser contemplada com uma nova ambulância, fruto da articulação do deputado estadual Catulé Júnior junto ao Governo do Maranhão. A entrega do veículo ocorreu na quinta-feira (30), em São Luís, pelo secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, e contou com a presença do prefeito Kedson Lima e do próprio parlamentar.

Catulé Júnior destacou que a entrega representa mais um passo importante no fortalecimento da saúde pública do município. “Nova ambulância para Aldeias Altas por meio dessa importante parceria com o nosso governador Carlos Brandão e com o secretário Orleans Brandão. Seguimos unindo esforços com o prefeito Kedson Lima para levar benefícios concretos à saúde do município”, afirmou o parlamentar.

O novo veículo reforça a estrutura de atendimento de urgência e emergência no município, garantindo mais agilidade e segurança no transporte de pacientes.

“É o compromisso do governador Carlos Brandão e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Com unidade e parceria, junto ao prefeito Kedson e ao deputado Catulé, estamos entregando uma ambulância que vai servir à população de Aldeias Altas”, destacou o secretário Tiago Fernandes.

O prefeito Kedson Lima comemorou a conquista, enfatizando o caráter prático da gestão municipal. “Aldeias Altas agradece. Somos uma gestão que prefere agir a fazer propaganda. Hoje estamos mostrando resultado, com esse presente para a população. Espero que ninguém precise usar, mas, se for necessário, temos uma ambulância nova para socorrer o nosso povo”, disse o gestor.

Ação policial frustra plano de ataque em São Luís

 

Quatro homens foram presos nesta sexta-feira (31) durante uma operação da Polícia Militar no Bairro de Fátima, em São Luís. A ação, realizada na Terceira Travessa Dagmar, resultou na apreensão de duas armas de fogo, drogas e celulares.

De acordo com o tenente Nascimento, do Grupo Tático Móvel (GTM) do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), a prisão foi resultado de um trabalho de inteligência policial que apontava a presença de integrantes de uma facção criminosa na área.

Durante a abordagem, os policiais encontraram duas armas de fogo, entorpecentes e cinco celulares que, segundo o tenente, podem ter sido roubados. Todos os suspeitos são maiores de idade e possuem passagens pela polícia. Um deles, inclusive, cumpre pena em regime condicional e usava tornozeleira eletrônica.

A ação faz parte da Operação Impacto, que vem sendo realizada em diferentes bairros da capital maranhense com o objetivo de coibir crimes violentos e desarticular facções criminosas.

A operação contou com apoio da equipe Raio e dos policiais do GTM sob comando do tenente Nascimento, com participação do cabo Aurélio, cabo Maria Clara, soldado Vitorino e mais cinco agentes de apoio.

Os suspeitos, juntamente com o material apreendido, foram apresentados no Plantão da Área Itaqui-Bacanga, onde ficaram à disposição da Justiça.

Juíza maranhense é nomeada assessora de Alexandre de Moraes no STF

 

A magistrada maranhense Mirella Cezar Freitas foi nomeada como juíza auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atual titular da na 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, ela ficará no posto até outubro do ano que vem, após autorização concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.

Em seu perfil no Instagram, a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) registrou a nomeação e parabenizou a maranhense.

“A juíza Mirella Cezar Freitas foi escolhida para exercer a função de juíza auxiliar no gabinete do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Parabéns! Que você continue a servir com a justiça com integridade e sabedoria. É um orgulho para a Magistratura maranhense ter você no STF”, diz a publicação.

Brandão tem encontro com Lula nesta sexta (31)

Após o encontro os dois posaram sorridentes e de mãos dadas em foto

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, reuniu-se nesta sexta-feira , 31, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília.

Na pauta, o Blog Eduardo Ericeira apurou que, foram debatidos temas como: o desenvolvimento do estado, à continuidade das parcerias entre os governos estadual e federal, claro, a sucessão política no Maranhão.

A informação foi divulgada pelo próprio Brandão em suas redes sociais, acompanhada de uma foto em que aparece ao lado do presidente, como mostra a foto acima.

Segundo o governador, a agenda abordou “a causa comum de cuidar das pessoas” e discutiu o cenário político do Maranhão, além do andamento de grandes obras e projetos em execução com apoio federal. Entre os exemplos citados por Brandão estão a Avenida Metropolitana, a Nova Litorânea e investimentos em saneamento básico.

O chefe do Executivo estadual destacou ainda que muitas dessas iniciativas fazem parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), retomado pelo governo federal, e que têm impacto direto na infraestrutura e na qualidade de vida dos maranhenses.

“Falamos da causa comum de cuidar das pessoas”, afirmou Brandão, reforçando o alinhamento entre o Palácio dos Leões e o Palácio do Planalto na execução de projetos estratégicos para o Maranhão.

o Governador Brandão ainda não deu detalhes do debate com o Presidente Lula envolvendo, especificamente, a sucessão política no Maranhão em 2027.

Geração Bancária anuncia Black Friday com descontos de até 50% me cursos e servoços para o Mercado Financeiro

Grupo utiliza método criado pelo maranhense Marcos Maluf, que já aprovou mais de 40 mil alunos em certificações ANBIMA

Grupo Geração Bancária tem dna maranhense e se tornou referência nacional na educação profissional no mercado financeiro

SÃO LUÍS (MA) - O grupo Geração Bancária lançou nesta semana a maior campanha de Black Friday de sua história, com descontos que ultrapassam 50% em cursos online e serviços de gestão de carreira. As ofertas são válidas até 14 de novembro e foram anunciadas durante transmissão ao vivo nas redes sociais.

Fundado pelo mentor e empresário maranhense Marcos Maluf, o grupo se consolidou como referência nacional na preparação de profissionais para certificações da ANBIMA, exigidas para atuação no mercado financeiro e bancário. Ao longo de seis anos, mais de 40 mil alunos já foram formados pelo Método Marcos Maluf, que elevou o índice de aprovação para mais de 90%, contra a média brasileira que girava em torno de 50%.

“A Black Friday deste ano é uma oportunidade para que novos alunos e profissionais que já nos acompanham invistam ainda em 2025 na própria qualificação. Formamos e também gerimos carreiras, garantindo que nossos alunos tenham mais chances de crescimento em suas instituições”, afirma Marcos Maluf, CEO da Geração Bancária.

Produtos com descontos

Dez produtos receberam redução nos preços. Entre eles o Fast CPA-20;  Combo Sintonya; serviços de Currículo, Entrevista e LinkedIn.

As compras podem ser feitas pelo Instagram da Geração Bancária, pelo site www.omarcosmaluf.com  ou pelo WhatsApp (11) 96327-7909.

Sobre a Geração Bancária

A Geração Bancária possui um ecossistema de programas voltados ao desenvolvimento profissional no mercado financeiro, como:

Sintonya Bancária

Geração Alta Performance

Geração Aprova

Geração Legado

Geração Improvável

A empresa trabalha exclusivamente com formações e posicionamento profissional, oferecendo preparatórios para certificações ANBIMA, cursos e mentorias direcionadas ao crescimento de carreira.