O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) realizou, nesta quarta-feira (26), novas ações de fiscalização que resultaram na autuação de três postos de combustíveis na capital. O Posto Aguiar, no Cohafuma; o Posto Natureza, na Curva do 90; e o Aguiar Petróleo, no Calhau, foram autuados por praticarem aumento injustificado nos preços dos combustíveis.
Após a autuação, os estabelecimentos terão o prazo de 20 dias para apresentar justificativas e documentos comprobatórios que expliquem os reajustes praticados. Caso não atendam à notificação ou não consigam comprovar a legalidade dos preços, poderão incorrer em prática abusiva, conforme estabelece o artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor.
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