A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, por 370 a 110, o PL Antifacção, que cria uma legislação específica para crimes cometidos por facções, milícias e grupos paramilitares.
O texto reorganiza dispositivos hoje espalhados em várias leis e propõe mudanças amplas no sistema penal, como penas mais altas, progressão mais rígida e novas regras para confisco de bens e julgamento de homicídios ligados ao crime organizado.
Entre os 18 deputados da bancada federal do Maranhão, apenas os deputados Rubens Jr.(PT) e Márcio Jerry(PCdoB) votaram contra. O deputado Fábio Macedo(Podemos) se ausentou e os demais votaram a favor.
Em linhas gerais o chamado PL Antifacção traz:
- Pena base: de 8 a 15 anos de prisão para quem integrar ou colaborar com facção criminosa.
- Homicídios cometidos em nome da facção: passam a ser crimes hediondos, com penas de 12 a 30 anos, sem direito a anistia, fiança ou indulto.
- Agravantes: o texto prevê aumento de pena se houver uso de armas de guerra, participação de agentes públicos, envolvimento de menores ou atuação transnacional.
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