A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) assinou, nesta quinta-feira (27), o Termo de Cooperação Técnica nº 0080/2025 com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA) para a realização do Mutirão Fiscal Cooperativo – TJMA nas comarcas de Imperatriz e Açailândia.
O ato integra a programação de inauguração do novo fórum da comarca de Imperatriz e representa mais um passo na integração institucional voltada ao fortalecimento da arrecadação e à eficiência na gestão fiscal do Estado.
O mutirão é fruto da cooperação técnica, operacional e institucional entre o TJMA, a PGE/MA, a Sefaz/MA e os municípios de Imperatriz e Açailândia, tendo como objetivo central a redução do acervo de execuções fiscais estaduais e municipais, a agilização processual por meio de conciliação e parcelamento e o saneamento do estoque de processos antieconômicos ou inviáveis de cobrança.
Durante o mutirão, audiências processuais serão realizadas para apresentar aos contribuintes os benefícios vigentes de negociação da dívida, incluindo condições do Refis. Participarão procuradores da Procuradoria Regional de Imperatriz, com apoio, por videoconferência, de procuradores dos setores fiscais da capital. Ao mesmo tempo, contribuintes com dívidas ainda não ajuizadas poderão se dirigir aos balcões da Sefaz para buscar soluções rápidas e consensuais que evitem o ajuizamento das cobranças.
O trabalho conjunto demonstra o comprometimento institucional da PGE/MA com um modelo de gestão fiscal colaborativo, alinhado aos princípios constitucionais da eficiência e da duração razoável do processo, beneficiando diretamente a sociedade e garantindo que valores devidos ao Estado retornem à população por meio de políticas públicas e serviços fundamentais.
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