Representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão e de órgãos parceiros reuniram-se, nesta quinta-feira (27/11), com o intuito de assinar Termo de Cooperação Técnica para realização do Mutirão Fiscal Cooperativo que acontecerá em Imperatriz e Açailândia, de 9 a 12/12.
O objetivo é promover efetividade e celeridade processual, reduzindo o acervo de execuções fiscais da Justiça por meio da conciliação e de métodos autocompositivos, incentivando a pacificação social.
A iniciativa é promovida pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOJ), presidido pelo desembargador Raimundo Neris, e pelo Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec), ambos do TJMA.
Durante a reunião, o desembargador Raimundo Neris ressaltou que a iniciativa busca fortalecer a cultura da cooperação e o compromisso institucional com a conciliação e a pacificação social.
“A assinatura desse termo de cooperação entre órgãos públicos representa um marco para as cidades de Imperatriz e Açailândia, facilitando a vida da população que poderá negociar suas dívidas fiscais, durante o mutirão. A intenção é que a iniciativa se torne projeto-piloto para outras cidades”, pontuou.
O desembargador José Nilo Ribeiro reforçou que a ação evidencia uma mudança de cultura da sociedade.
“Esse projeto demonstra que a nossa sociedade tem comprovado, cada vez mais, que a conciliação é o melhor caminho para a solução de conflitos”, frisou.
Durante a reunião híbrida - de forma presencial, no Gabinete da Presidência do Tribunal, e por videoconferência - também foram alinhados detalhes sobre a sistemática do evento, como agendamento, demandas e público-alvo.
Também participaram o juiz Gladiston Cutrim, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária; o juiz coordenador do Nupemec, Rodrigo Nina; procuradores; juízes; juízas; promotores de Justiça e demais representantes de instituições parceiras.
PARCERIA
O secretário de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA), Marcellus Ribeiro Alves, destacou a relevância da parceria com a Justiça maranhense.
“Essa ação é extremamente importante pois facilita a atividade jurisdicional e consegue recuperar receitas fundamentais para políticas públicas desenvolvidas pelo Estado e por todos os Poderes”, disse.
O procurador-geral do município de Imperatriz, Solon Rodrigues dos Anjos Neto, enfatizou que a parceria irá trazer inúmeros benefícios para todas as partes envolvidas.
“Esse mutirão irá resolver tanto a situação do contribuinte quanto a do Município, trazendo benefícios para todos os envlvidos. Será um marco”, disse.
TERMO DE COOPERAÇÃO
De acordo com o Termo de Cooperação Técnica n.º 0080/2025 – TJMA, o mutirão terá como objetivo central a adoção de medidas cooperativas para a redução do acervo de execuções fiscais (estaduais e municipais) nas comarcas; agilização da tramitação dos processos por meio de métodos consensuais (conciliação); saneamento do estoque processual, com foco na baixa e arquivamento de processos; tentativa de resolução de demandas pré-processuais (dívidas ativas não ajuizadas) por meio consensual.
O documento é baseado no princípio constitucional da Eficiência (Art. 37, caput, CF/88) e na busca pela Duração Razoável do Processo (Art. 5º, LXXVIII, CF/88), bem como nas regras de Cooperação Judiciária Nacional estabelecidas pela Resolução CNJ nº 350/2020 e no Art. 67 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
SERVIÇOS DO MUTIRÃO
O mutirão, nas comarcas de Imperatriz e Açailândia, de 9 a 12/12, reunirá magistradas, magistrados, procuradoras, procuradores, representantes da Fazenda Pública, servidoras e servidores da Justiça, e a população em geral.
Açailândia
Em Açailândia, o evento acontecerá no Fórum da comarca, Av. Edilson Ribeiro, n.º 1, Residencial Tropical, das 8h às 17h.
Os principais serviços oferecidos serão: Negociação de débitos fiscais estaduais e municipais (ICMS, IPVA, RENAJUD, ISSQN, ITBI, IPTU, COSIP e demais taxas municipais); além de audiências de conciliação nas áreas cíveis e de família.
Imperatriz
Em Imperatriz, a ação ocorrerá no antigo Fórum da comarca (Rua Rui Barbosa, s/n, Centro), das 8h às 17h. Os serviços oferecidos serão: negociação de débitos fiscais estaduais e audiências de conciliação nas áreas cíveis e de família.
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