A Câmara Municipal de São Luís deu início, nesta segunda-feira (23), à tramitação de processos de prestação de contas de diferentes exercícios financeiros e gestões do Município de São Luís. Durante a sessão plenária, foram lidos os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), marcando o começo de uma nova etapa de análise no Legislativo Municipal.
De acordo com o presidente da Câmara, o vereador Paulo Victor (PSB), a partir desta data fica aberto o prazo de 60 dias para que qualquer cidadão possa acessar os documentos e apresentar questionamentos. “Hoje, iniciamos o período em que a população pode exercer seu direito de fiscalização. As contas estarão disponíveis para consulta pública”, afirmou.
Entre os processos analisados está o de número 071/2026, que trata da prestação de contas anual de Governo, referente ao exercício financeiro de 2014, sob responsabilidade do então prefeito Edivaldo Holanda Júnior. O parecer prévio do TCE foi lido em Plenário e o processo foi encaminhado às Comissões de Justiça, Economia e Orçamento.
Também foram apreciados os processos referentes à gestão do atual prefeito Eduardo Braide. O processo 208/2026 diz respeito ao exercício financeiro de 2021, enquanto o processo 321/2026 trata das contas de 2022 e o processo 437/2026 aborda o exercício de 2023.
Todos os processos seguem agora para análise nas Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e de Orçamento da Câmara, onde serão avaliados tecnicamente, antes de eventual deliberação em Plenário. Essa etapa é pertinente para nortear o posicionamento dos vereadores.
Segundo Paulo Victor, após o período de consulta pública, os colegiados terão prazo para emitir seus pareceres. “Encerrada a fase de participação popular, as Comissões iniciam suas análises mais aprofundadas, garantindo transparência e responsabilidade no julgamento das contas”, destacou.
A tramitação das prestações de contas é um dos principais instrumentos de controle da Administração Pública Municipal. O procedimento possibilita que o Legislativo, com apoio da sociedade, fiscalize a aplicação dos recursos públicos e assegure a correta gestão financeira ao longo dos anos.
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