O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) deu mais um passo para agilizar a rotina do Judiciário por meio da tecnologia e Inteligência Artificial. No dia 24 de março, equipes da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC/TJMA) e do Laboratório de Inovação (ToadaLab/TJMA) reuniram-se com representantes da Google e da parceira Xertica/Certisign, com o objetivo de alinhar estudos para a implementação de soluções de Inteligência Artificial (IA) no Judiciário maranhense.
A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência e coordenador do ToadaLab, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, que destacou a visão de inovação contínua da instituição. O foco principal foi avaliar ecossistemas capazes de otimizar o tempo gasto em tarefas repetitivas, para que as equipes possam focar no que é essencial: a análise humana e a tomada de decisão.
O encontro aprofundou-se em frentes tecnológicas estratégicas:
- Governança e Estruturação de Dados: Adoção de tecnologias de alta performance para unificar e organizar o acervo processual. Na prática, isso permitirá cruzar milhões de dados estruturados e não estruturados de forma ágil, facilitando a busca por similaridades e precedentes.
- Flexibilidade e Modelos Abertos: A estratégia em nuvem debatida foca em manter o Tribunal com total liberdade tecnológica. A ideia é garantir acesso a um leque variado de inteligências artificiais disponíveis no mercado, permitindo que a instituição escolha a ferramenta mais adequada para cada necessidade, sem ficar presa a um único fornecedor.
- Análise Avançada e Transcrição: Implementação de ferramentas que vão além da degravação literal, conseguindo analisar contextos em áudios e vídeos e otimizar o tempo que as equipes dedicam à interpretação de depoimentos e audiências.
- Assistentes Virtuais Integrados: A utilização de assistentes inteligentes conectados diretamente às ferramentas de trabalho do dia a dia. O objetivo é permitir que magistrados e servidores solicitem resumos processuais ou rascunhos de minutas com fluidez, sempre assegurando que a validação final seja feita por uma autoridade humana.
Integração pioneira e segurança: o avanço com o protocolo MCP
O TJMA se destaca como pioneiro em âmbito nacional, priorizando a usabilidade e a segurança: é o primeiro tribunal do país a desenvolver uma integração do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) totalmente funcional e em cenário local "controlado", utilizando o recém-lançado protocolo MCP (Model Context Protocol). A inovação foi idealizada e supervisionada pelo juiz auxiliar da Presidência e coordenador do ToadaLab, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, e desenvolvida pelo secretário de Planejamento e Inovação, Giuliano Ricci.
Durante o encontro, o desenvolvedor detalhou como essa tecnologia cria uma "ponte" para que Inteligências Artificiais compatíveis acessem os dados do PJe e do Digidoc. Ele também explicou os protocolos de segurança utilizados para vedar o acesso a processos e documentos sigilosos, ressaltando a criação de uma base estruturada e auditável, que sempre exige a supervisão e a aprovação humana.
Além de garantir uma experiência fluida — na qual o servidor interage com a IA diretamente em sua interface de trabalho diária, sem atritos ou necessidade de abrir sistemas paralelos —, a integração desenvolvida pelo ToadaLab conta com um rigoroso mecanismo de bloqueio automático. Essa trava garante que processos em segredo de justiça fiquem absolutamente invisíveis e inacessíveis para a IA, assegurando a proteção de dados sensíveis. Outro ponto forte citado foi a integração direta da ferramenta com os protocolos de login e autenticação já exigidos pelas normas de segurança da informação. A ferramenta encontra-se em homologação para testes finais.
Transparência e Adequação às Normas do CNJ
A adoção da IA no TJMA tem a segurança jurídica como pilar inegociável. Durante o encontro, o chefe da Divisão de Serviços de TI, Leandro Cavalcante Mendonça Lima, pontuou a preocupação com a adequação às normas e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando a necessidade de garantir total transparência nos processos gerados pela IA e reforçou que a ferramenta atuará sempre como um apoio. A validação final, a soberania da decisão e o controle dos dados permanecerão, de forma irrestrita, sob a responsabilidade dos magistrados e servidores.
Infraestrutura, Segurança e Vantagens Práticas
Para que as inovações saiam do papel e funcionem sem lentidão ou quedas, é preciso uma base sólida. Esse debate foi trazido pelo chefe da Divisão de Sistemas Judiciais Francisco de Araújo Costa e pelo coordenador de Infraestrutura e Telecomunicação, Bruno Jorge Portela Silva Coutinho, que analisaram as vantagens reais de adotar a infraestrutura de nuvem já validada no mercado. Eles pontuaram que, ao utilizar soluções prontas e seguras, o Tribunal economizará meses de desenvolvimento interno. A discussão garantiu que a arquitetura do projeto consiga suportar a leitura inteligente do enorme acervo atual do PJE, mantendo os mais altos padrões de segurança contra ataques cibernéticos e protegendo os dados sensíveis da Justiça maranhense.
Participaram do encontro as representantes da Google, Victoria Oliveira e Renata; e a representante da Xertica (Parceira Google Cloud), Gabriele Oliveira.
A partir da reunião de alinhamento, as equipes técnicas do TJMA e do Google iniciarão testes práticos e levantamento da volumetria exata de dados do Tribunal, etapas essenciais para desenhar o projeto final e garantir a viabilidade técnica e financeira das futuras contratações.
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