"Vitória do povo de São Luís!".
Comemorou o vereador de São Luís, Dr. Joel (PSD).
A Justiça do Maranhão suspendeu, nesta segunda-feira (16), os efeitos da nova Lei de Zoneamento de São Luís e da votação da Câmara Municipal que derrubou o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD). A decisão é provisória e vale até 17 de dezembro, quando será realizada uma audiência de conciliação.
A liminar foi concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O magistrado determinou o restabelecimento das regras urbanísticas de 1992, respeitando as diretrizes do Plano Diretor aprovado em 2023.
Com a decisão, a Prefeitura fica impedida de receber, analisar ou emitir alvarás de construção, licenças ambientais e outras autorizações com base na nova lei. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 2 milhões.
Entre os motivos da suspensão estão a falta de estudos técnicos sobre as 133 emendas aprovadas pelos vereadores, falhas na participação popular, possíveis riscos ambientais e a ausência de consulta prévia às comunidades tradicionais da zona rural da capital.
"A Justiça suspendeu os efeitos da Lei de Zoneamento aprovada na Câmara Municipal. Uma decisão importante para a nossa cidade e para a população ludovicense. Tivemos uma participação importante nesse processo, nos posicionando contra as emendas apresentadas e defendendo os interesses da população. Parabéns ao povo de São Luís, à prefeita Esmênia Miranda, que ingressou na Justiça, e ao Poder Judiciário pela decisão. Nosso compromisso é com São Luís e com os interesses da nossa população!", reforçou Dr. Joel.

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