quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Presidente Paulo Victor tira licença de até 121 dias; Concita Pinto renuncia à Vice-Presidência


O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou que vai se licenciar do mandato por até 121 dias, a partir desta quarta-feira (18). A decisão ocorre em meio à crise administrativa e judicial enfrentada pelo Legislativo municipal, envolvendo denúncias de salários atrasados e contribuições previdenciárias retidas e não repassadas.

A licença foi oficializada por meio do Ofício nº 320/2026, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da Câmara. O documento foi assinado às 21h56 da terça-feira (17), poucas horas depois sobre as determinações judiciais relacionadas ao caso.

No ofício, Paulo Victor solicita que a vice-presidente da Casa, vereadora Concita Pinto (Republicanos), assuma a Presidência, formalize o afastamento e adote as providências para convocação do suplente. O parlamentar, no entanto, não apresentou justificativa para a licença.

A saída acontece enquanto tramita na Justiça uma ação popular apresentada por oito vereadores, que pedem o afastamento temporário de Paulo Victor da Presidência por 30 dias, sem perda do mandato, além do bloqueio de parte dos recursos do duodécimo da Câmara para assegurar o pagamento de salários atrasados e o repasse das contribuições previdenciárias dos servidores.

No âmbito do processo, o juiz Douglas de Melo Martins determinou que a Câmara apresente, no prazo de 20 dias, as folhas de pagamento referentes a 2025 e 2026, além dos comprovantes de recolhimento das contribuições ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O magistrado também determinou que o IPAM informe os valores devidos, efetivamente pagos e ainda pendentes. Já o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deverá encaminhar as folhas de pagamento e os demonstrativos de despesas com pessoal enviados pela Câmara nos dois últimos exercícios.

Paulo Victor, a Câmara e o Município de São Luís tinham até esta quarta-feira (18) para apresentar manifestação sobre os pedidos de urgência. O juiz ainda não decidiu sobre o afastamento e o bloqueio de recursos, informando que analisará as solicitações após o encerramento do prazo concedido aos réus.

A licença, entretanto, não interrompe o andamento da ação nem suspende as determinações judiciais. Caberá agora a Concita Pinto conduzir a Câmara e responder às obrigações impostas pela Justiça durante o período de afastamento do presidente.

Concita Pinto renuncia à Vice-Presidência

A vereadora Concita Pinto (Republicanos) renunciou ao cargo de 1ª vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís. A decisão foi formalizada por meio do Ofício nº 64/2026, encaminhado ao presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), e à Mesa Diretora.

No documento, Concita Pinto informa que a renúncia ocorre por motivos de ordem estritamente pessoal e declara que a decisão tem caráter irrevogável e irretratável. A parlamentar ressalta que a saída se limita à função na Mesa Diretora e não interfere no exercício do mandato de vereadora.

A renúncia acontece em meio à crise administrativa e judicial enfrentada pela Câmara Municipal, que ganhou novos desdobramentos após Paulo Victor comunicar que se licenciará do mandato por até 121 dias, a partir desta quarta-feira (18). O afastamento foi anunciado em meio a questionamentos envolvendo a gestão do Legislativo, incluindo denúncias de salários atrasados e contribuições previdenciárias retidas e não repassadas.

No ofício, Concita solicita que a renúncia seja recebida e lida em sessão plenária, destacando que, conforme o artigo 21 do Regimento Interno, seus efeitos independem de deliberação do plenário.

A vereadora também pede que sejam adotadas as providências administrativas e regimentais para registrar a vacância do cargo e realizar seu posterior preenchimento, conforme os artigos 18 e 19 do Regimento Interno.

Pelo artigo 18, quando fica vago qualquer cargo da Mesa Diretora, a eleição para preenchimento da função deve ocorrer na primeira sessão subsequente ou em sessão extraordinária convocada especificamente para essa finalidade.

Já o artigo 19 estabelece que a escolha do novo integrante deve ser feita por votação aberta, respeitando as formalidades previstas no Regimento Interno.

Há a possibilidade do segundo vice-presidente da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Beto Castro, já assumir a presidência da Câmara.

Com a renúncia de Concita Pinto e o anúncio de afastamento de Paulo Victor, a Câmara Municipal terá de adotar os procedimentos regimentais para reorganizar a composição da Mesa Diretora, em meio a um período de turbulência administrativa e judicial no Legislativo da capital.

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