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| Foto Reprodução |
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) iniciou a destinação de 326 tablets a estudantes de escolas da rede pública estadual em diversos municípios, como Santa Inês, Açailândia, Estreito e Barra do Corda.
Os equipamentos irão beneficiar, prioritariamente, alunos de baixa renda assistidos pelo Programa Bolsa Família e que estejam matriculados no terceiro ano do ensino médio. O valor investido na compra dos equipamentos chega a aproximadamente R$ 650 mil, resultado de ações judiciais e acordos celebrados entre o órgão ministerial e empresas investigadas.
Convênio
Para que as destinações ocorressem, o MPT-MA, a Seduc e a Procuradoria Geral do Estado celebraram um acordo de cooperação técnica, em julho de 2020. O documento foi assinado pelo procurador-chefe do MPT-MA, Maurel Mamede Selares, pela procuradora do Trabalho Fernanda Maria Mauri Furlaneto, pelo secretário estadual de Educação, Felipe Costa Camarão, e pelo procurador geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha.
“Em tempos de pandemia, há a necessidade de fornecimento desses equipamentos aos alunos da rede pública estadual que integram famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família para que, dessa forma, eles consigam acompanhar as aulas ministradas em ambiente virtual”, avalia o procurador-chefe do MPT-MA, Maurel Mamede Selares.
Enquanto o MPT-MA destinará recursos oriundos de ações judiciais e termos de ajustamento de conduta (TAC) para aquisição dos equipamentos eletrônicos, a Secretaria Estadual de Educação terá como compromisso a identificação dos alunos beneficiados; instalação de aplicativos Google e Microsoft nos aparelhos; disponibilização do link da plataforma da Seduc (Interativando); e comprovação da entrega dos tablets ao público-alvo.
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