O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu 24 horas para defesa de Jair Bolsonaro (PL) esclarecer declarações do ex-presidente após ter proibido transmissão ou veiculação de áudios e vídeos de entrevistas do ex-mandatário nas redes sociais. O ministro deu 24 horas para que advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro prestem esclarecimentos sobre possível descumprimento de restrições impostas ao ex-chefe do Palácio do Planalto após ele ir à Câmara nesta segunda-feira. Moraes afirma que o descumprimento das restrições poderá levar à decretação imediata da prisão do ex-presidente.
Em sua decisão na noite desta segunda-feira (21), Alexandre de Moraes pede esclarecimentos, “sob pena de decretação imediata da prisão do réu”. No documento, ele mostra imagens do ex-presidente mostrando sua tornozeleira e prints de vídeos com suas falas sendo compartilhados nas redes sociais.
Moraes já havia determinado na semana passada que Bolsonaro não mantivesse contato com autoridades e outros investigados nas ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro. O episódio da visita à Câmara dos Deputados ocorreu nesta segunda-feira, após a imposição das medidas, o que levou o STF a intimar a defesa a apresentar justificativa formal. Procurada, a defesa do ex-presidente ainda não se manifestou.
O ex-presidente falou com jornalistas na tarde de segunda-feira (21) na Câmara dos Deputados ao sair de reunião com parlamentares de oposição ao governo Lula (PT).
“Covardia o que estão fazendo com ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou o ex-presidente. “Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação”, afirmou, apontando para a tornozeleira.
A declaração de Bolsonaro foi gravada em áudio e vídeo e compartilhada por perfis de apoiadores e opositores do ex-presidente nas redes sociais.
Bolsonaro falou à imprensa menos de três horas depois de Moraes divulgar um despacho informando que as medidas cautelares impostas na última sexta-feira (18) também proibiam o ex-presidente de dar declarações que fossem divulgadas nas redes.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, escreveu Moraes.
Segundo o ministro, a utilização de entrevistas para a divulgação de suas declarações nas redes sociais seria um meio de burlar a decisão judicial. Moraes definiu que se a regra for desrespeitada, haverá “imediata revogação e decretação da prisão” do ex-presidente.
“Na mesma data, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu Jair Messias Bolsonaro exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais”, prossegue Moraes, incluindo na decisão fotos de postagens de diversos veículos de comunicação da entrevista dada por Bolsonaro na Câmara nesta segunda-feira.
Bolsonaro cumpre medidas cautelares desde sexta-feira (18). Ele está proibido de acessar redes sociais e de falar com o seu filho Eduardo, que está nos Estados Unidos e cuja atuação para o governo Trump levantar sanções contra o Brasil é investigada pela Polícia Federal.
O ex-presidente também está sendo obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não pode sair de casa à noite e nos fins de semana. Não pode manter contato com outros investigados ou com representantes de embaixadas estrangeiras.
As medidas foram impostas por Moraes após a PGR (Procuradoria-Geral da República) argumentar que elas seriam urgentes para evitar uma eventual tentativa de fuga de Bolsonaro. O ex-presidente nega a intenção de deixar o país.
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