A Câmara Municipal de São Luís, por meio da Controladoria-Geral, promoveu nessa quinta-feira, 17, um treinamento voltado para a implementação e aprimoramento da transparência no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Participaram do momento as equipes do Controle Interno e dos setores administrativos da Diretoria Legislativa, sobretudo, aqueles ligados à prestação de informações públicas.
Segundo Cristilene Mendes, Controladora-Geral da Câmara, o objetivo é capacitar os servidores e alinhar os procedimentos internos à nova estrutura de dados e informações exigidas pelos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
“Esse curso foi motivado pela necessidade de instruir nossos servidores a cerca daquilo que deve ir ao portal da transparência. Desse modo, chamamos a própria empresa responsável por sua implantação a fim de transmitir essas recomendações de acordo com a legislação vigente”, disse.
A Controladora-Geral reforça ainda que o treinamento, bem como outras ações que visam ampliar a transparência do parlamento, está em conformidade com as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), da Lei nº 14.133 /2021 e das orientações dos órgãos de controle.Elas integram o plano de ação da atual gestão da Câmara para fortalecer a governança pública, garantir o acesso à informação pela sociedade e promover uma administração mais transparente, eficiente e responsável.
Para Nerivaldo Batista toda iniciativa nesse sentido é bem-vinda, sobretudo, no tocante ao setor público. O servidor que atua secretariando a comissão mais importante da Câmara – a Comissão de Constituição e Justiça –participou do curso e falou sobre a sua experiência.
“Foi uma satisfação ter esse primeiro contato com as equipes responsáveis por mais este avanço. Um momento de troca que vai nos favorecer no desenvolvimento do nosso trabalho e contribuir com a transparência. A população só tem a ganhar com o livre acesso à informação tão valiosa”, declarou.
O treinamento contou com a participação da empresa especializada Soluções Pública, responsável pela modernização e atualização do Portal da Transparência da Câmara, recentemente contratado.
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