O desembargador Raimundo Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), revogou, neta quarta-feira, 16, decisão do juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da Vara Única da Comarca de Buriti, que havia determinado a posse da vice-prefeita daquela cidade, Ana Lúcia Frazão, durante a viagem internacional do prefeito André Gaúcho.
Gaúcho deixou o país sem comunicar a Câmara, o que motivou a ação da vice para que fose emposada.
Para Barros, no entanto, a mera ausência territorial não configura, por si só, impedimento que justifique o afastamento do prefeito.
O magistrado fundamentou sua decisão em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a ADI 3647/MA, segundo os quais não se exige substituição automática em caso de afastamento físico temporário. O magistrado também destacou a validade do trabalho remoto na administração pública, conforme previsto na Lei Federal nº 14.063/2020.
Foi uma reviravolta em decisão liminar proferida na última sexta-feira, dia 11, o juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da Vara Única da Comarca de Buriti (MA), determinou que a vice-prefeita Ana Lúcia Araújo Barros assuma imediatamente a chefia do Executivo municipal. A medida foi tomada após o prefeito André Augusto Kerber Introvini, o “André Gaúcho”, viajar aos Estados Unidos sem comunicar formalmente a Câmara Municipal, o que motivou a ação judicial movida pela própria vice-prefeita.
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