A Câmara dos Deputados aprovou texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial.
Segundo o projeto, o custo estimado com a medida é de pelo menos R$ 7,78 milhões em 2025, e de R$ 7,81 milhões em 2026, considerando o pagamento do 13º salário e das férias para as 160 funções comissionadas. A Câmara não informou, no entanto, o custo total, incluindo os 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. A proposta ainda aguarda a votação de destaques, que podem modificar pontos do texto.
Dos deputados maranhenses, Cléber Verde, Hildo Rocha, Márcio Jerry, Márcio Honaiser, Junior Lourenço, Fábio Macedo e Amanda Gentil votaram a favor da proposta. Apenas Josivaldo JP e Aluisio Mendes registraram voto contrário.
As despesas de criação dos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento da União. A criação das funções comissionadas se dará em 2025 e nos anos seguintes, com observância do quadro específico do anexo da LOA (Lei Orçamentária Anual), além de depender de autorização expressa na respectiva LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A votação do projeto provocou debates intensos na Casa, com críticas à direita e à esquerda. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou o projeto como “imoral e injusto” para os pagadores de impostos. “Aumentar cargos? Aumentar despesas? Os senhores estão achando pouco, só tem 11 ministros com todas essas despesas que eles já gastam?”, questionou.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o projeto não comprova a necessidade de mais 160 funções comissionadas para o STF exercer sua função. “Os órgãos públicos precisam ter o tamanho necessário para atender bem a população, e defendemos o concurso como forma de acesso. Este projeto não atende a nenhum dos 2 requisitos”, declarou.
Para o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), o STF é inchado e caríssimo. “Se fizesse suas funções constitucionais em vez de julgar pessoas sem foro privilegiado, milhares delas, em vez de querer legislar, perseguindo pessoas, não precisaria de cargos de confiança novos”, disse.
Já Reinhold Stephanes (PSD-PR) disse que o STF está “inchado e caríssimo”, e criticou a atuação da Corte em processos que, segundo ele, não deveriam estar sob sua alçada. “Se fizesse suas funções constitucionais, não precisaria de cargos de confiança novos”, afirmou Stephanes.
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