Com o objetivo de fortalecer a participação da sociedade na definição das prioridades do orçamento estadual, o Governo do Maranhão, por meio das secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), promoveu, na manhã desta segunda-feira (13), uma audiência pública virtual para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2027. Realizado via canal do Governo do Maranhão no Youtube, o encontro serviu para explicar aspectos desse instrumento de planejamento orçamentário e apresentar a plataforma Participa MA, que recebe contribuições ao texto do projeto de lei.
Responsável por orientar o planejamento financeiro do Estado, a LDO define metas, prioridades e parâmetros que vão guiar a elaboração do orçamento anual. A norma atua como elemento de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), organizando as bases para a execução das políticas públicas. A participação social é assegurada a qualquer cidadão com mais de 16 anos, por meio de sugestões, ajustes e inclusões ao texto, na consulta pública disponibilizada na plataforma Participa MA.
Durante a apresentação desta segunda-feira, a LDO foi enfatizada como instrumento legal de planejamento estipulado pela Constituição Federal de 1988, assim como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO representa uma etapa estratégica do ciclo de planejamento governamental, ao alinhar as diretrizes do PPA vigente com a construção do orçamento a ser consolidado no segundo semestre, com a LOA, garantindo coerência entre metas estabelecidas e recursos disponíveis. Além disso, a LDO promove a transparência na gestão pública, ajuda no controle dos gastos, amplia o planejamento e a eficiência e facilita a fiscalização pela sociedade.
A audiência também foi espaço para a explanação sobre a forma de contribuição ao texto da minuta do projeto de lei, na plataforma Participa MA. Os interessados podem acessar o conteúdo da proposta diretamente no site e registrar as contribuições na área destinada a comentários. A consulta pública fica aberta até o final desta segunda-feira (13).
O público presente de forma on-line teve a oportunidade de enviar perguntas e esclarecer dúvidas após as exposições, em comentários na transmissão realizada pelo Youtube. Com a consolidação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a equipe da Seplan encaminhará a proposta para apreciação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) até o dia 15 de abril, conforme prevê o calendário anual.
A secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Aline Ribeiro, ressaltou a parceria da Sedihpop na mobilização e na construção de diversos instrumentos de orçamento público. Ela também falou da relevância do diálogo com a população para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “A LDO é um instrumento que vai orientar as prioridades do governo e estabelecer as bases para o orçamento do próximo ano, mas não podem definir prioridades sem diálogo. Cada contribuição carrega a realidade de quem vive o dia a dia das políticas públicas, permitindo que tomemos decisões mais justas e condizentes com as necessidades da população”, afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário