CGJ-MA recomenda estratégias para a Justiça estadual alcançar Prêmio CNJ de Qualidade

 

Juízes e juízas de direito de todo o Maranhão estão empenhados, até o dia 31 de julho deste ano, em aumentar a produtividade no processamento e julgamento de ações penais, violência doméstica e feminicídio; ato infracional, conciliação e saúde suplementar.

As equipes das secretarias e gabinetes judiciais das varas também focam o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que mede o desempenho da unidade em solucionar processos existentes na mesma proporção em que recebe novas ações.

Os resultados obtidos com esses indicadores de produtividade são critérios avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça na apuração do “Prêmio CNJ de Qualidade 2026”.

ESTRATÉGIAS

Deverão ser movimentados, nos próximos dias, 4.218 ações penais; 806 atos infracionais; 259 crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri); 195 casos de violência doméstica e 8 de feminicídio.

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão - órgão responsável pela orientação e fiscalização da Justiça de primeiro grau -, traçou estratégias para alcançar as metas institucionais nos próximos 50 dias.

O objetivo é repetir o desempenho favorável obtido pelo Judiciário maranhense em 2025, quando o Tribunal de Justiça do Maranhão conquistou a melhor categoria da premiação, com o Selo “Diamante”, com pontuação histórica de 86,10%.

PROCESSOS MONITORADOS

A Corregedoria da Justiça orientou as unidades a dar atenção aos processos monitorados e à evolução do indicador IAD - sujeito a variações no período-, que contribui para reduzir a taxa de congestionamento processual. 

O corregedor José Gonçalo Filho recomendou ações para incrementar esse índice e a extração da planilha de processos julgados, a fim de identificar os que estão prontos para a baixa. Também recomendou consulta ao “Guia de Análise e Arquivamento de Processos Judiciais”, sobre identificação e arquivamento de processos aptos à baixa, padronização de procedimentos e otimização do fluxo de trabalho.

Gonçalo Filho solicitou providências para regularizar e movimentar os processos relacionados a atos infracionais pendentes de atuação prioritária da secretaria, a fim de aperfeiçoar a gestão da demanda e contribuir para alcançar os resultados institucionais. Por último, recomendou o monitoramento das ações penais que exigem prioridade da unidade, disponibilizando a lista de processos pendentes, que é atualizada conforme o avanço das análises, sendo possível incluir novos processos monitorados.

PAINEL DE INDICADORES

O monitoramento do desempenho das unidades é feito pelo Painel de Indicadores, ferramenta eletrônica desenvolvida para o acompanhamento da produtividade, por meio de estatísticas processuais atualizadas pela Central de Inteligência da CGJ.

O painel traz uma visão geral da demanda, processos monitorados, o acompanhamento do prêmio por espécie processual e as metas judiciárias estaduais e nacionais.

Os dados da produtividade de todas as unidades podem ser consultados pelas equipes de trabalho na página da CGJ-MA no Portal do Poder Judiciário, nas abas visão geral e Prêmio CNJ.

PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE

A iniciativa do CNJ, regulamentada na Portaria nº 471/2025, estimula os tribunais brasileiros a buscarem a excelência na qualidade da gestão administrativa e judiciária.  

Dentre outros objetivos, busca desenvolver mecanismos de governança e gestão; contribuir para aprimorar a entrega da Justiça; promover a transparência e a publicidade de informações; aperfeiçoar o controle estatístico e incentivar soluções inovadoras e o uso da tecnologia.

A avaliação do desempenho dos tribunais é feita sobre quatro eixos temáticos:  governança,   produtividade, transparência, dados e tecnologia.