O conselheiro Daniel Brandão manifestou-se nesta segunda-feira (17) sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou seu afastamento da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pelo prazo inicial de 180 dias.
Em nota oficial, Daniel afirmou que tomou conhecimento da medida por meio da imprensa e ainda não havia sido formalmente notificado. Ele disse ter recebido a notícia com “profunda perplexidade”, mas ressaltou que enfrenta a situação com a “serenidade dos inocentes”.
O conselheiro reafirmou “de forma categórica” sua inocência e declarou confiar no esclarecimento dos fatos. Segundo ele, desde o início das investigações está à disposição da Polícia e do Poder Judiciário para prestar esclarecimentos.
Daniel acrescentou que chegou a peticionar espontaneamente nos autos para informar que estava disponível para ser ouvido. A declaração contrapõe trecho da decisão em que Dino afirma que o conselheiro deveria ter procurado as autoridades para esclarecer os fatos investigados.
Mesmo discordando da medida cautelar, Daniel assegurou que cumprirá integralmente a determinação do STF. Ele destacou ainda que o afastamento foi decretado apesar de parecer contrário da Procuradoria-Geral da República.
“Adotarei, pelos meios legais, todas as providências cabíveis para exercer plenamente meu direito de defesa para que reste provada a verdade dos fatos”, declarou.
Com o afastamento, o conselheiro Marcelo Tavares reassumirá a presidência do TCE-MA durante o período de 180 dias.
Veja a íntegra do posicionamento:
Tomei conhecimento, por meio da imprensa, da decisão que determinou meu afastamento da função de Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Embora ainda não tenha sido oficialmente notificado de seu teor, recebo a notícia com profunda perplexidade, mas com a serenidade dos inocentes. Reafirmo, de forma categórica, minha absoluta inocência e minha confiança de que a verdade dos fatos será devidamente esclarecida. Desde o início, sempre estive e continuo inteiramente à disposição das autoridades policiais e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, tendo, inclusive, peticionado espontaneamente nos autos, colocando-me à disposição para ser ouvido.Sempre pautei minha atuação pelo respeito ao cumprimento das leis, às instituições e ao Poder Judiciário. Por essa mesma razão, embora discorde profundamente da medida cautelar adotada – que, aliás, é contrária ao parecer da Procuradoria Geral da República – cumprirei integralmente a decisão judicial, ao mesmo tempo em que adotarei, pelos meios legais, todas as providências cabíveis para exercer plenamente meu direito de defesa para que reste provada a verdade dos fatos.
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