O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, nesta terça-feira (8), o envio de forças federais para reforçar a segurança durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 em 45 localidades do Maranhão. A votação está marcada para o dia 4 de outubro.
A decisão foi tomada durante sessão administrativa do TSE e atende a pedido encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A medida tem como objetivo garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e a apuração dos resultados.
O processo foi relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques. O pedido do Maranhão já constava na pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (8). Segundo o TSE, a atuação das forças federais integra a chamada Garantia da Votação e da Apuração (GVA) e busca assegurar o cumprimento das etapas do processo eleitoral e a manutenção da ordem e da segurança nos locais indicados pela Justiça Eleitoral.
A solicitação havia sido analisada inicialmente pelo TRE-MA, que levou em consideração informações das zonas eleitorais, da Assessoria de Segurança Institucional e Inteligência do Tribunal e de órgãos de segurança pública. A definição das localidades considerou situações concretas de risco e vulnerabilidade.
Com a autorização do TSE, o pedido será encaminhado ao Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e pela execução das ações envolvendo as Forças Armadas. A atuação poderá envolver Exército, Marinha e Aeronáutica.
Como funciona a atuação das forças federais
A requisição de força federal para as eleições está prevista no Código Eleitoral, no Decreto nº 3.897/2001 e é regulamentada pela Resolução TSE nº 21.843/2004. Os pedidos são formulados a partir da avaliação dos cenários locais e encaminhados pelos Tribunais Regionais Eleitorais ao TSE.
Cabe ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral analisar e aprovar as solicitações. Após a autorização, os pedidos seguem para o Ministério da Defesa, que fica responsável pelo planejamento e pela execução das ações das Forças Armadas.
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