O médico e vereador Dr. Gutemberg lembrou nesta semana do Dia Nacional dos Ostomizados, celebrado na última quinta-feira, 16 de novembro. Ele destacou o trabalho que desenvolve na Câmara Municipal de São Luís com a elaboração de leis para garantir diretos às pessoas ostomizadas.
Ao todo são cinco projetos de lei, de autoria do vereador Dr. Gutemberg, que garantem mais qualidade de vida aos pacientes.
O Projeto de Lei n° 74/23, por exemplo, altera o rol das pessoas isentas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com a inclusão da ostomia na lista das doenças incapacitantes.
O PL n° 60/23 determina a criação da Política Pública de Proteção dos Direito da Pessoa Ostomizada, que tem como principal diretriz uma vida digna, com integridade física e moral. Já o PL n° 55/23 cria a Carteira Municipal de Identificação do Ostomizado (CMIO).
Existe ainda o PL n° 46/23 que garante a prioridade de seu atendimento em órgão e locais públicos e privados, assim como a colocação do símbolo da pessoa ostomizada.
E o PL n° 45/23 (já aprovado) que cria o Dia Municipal dos Pacientes Ostomizados, a ser comemorado anualmente no dia 1 de outubro.
Sempre participando das ações das entidades de ostomizados de São Luís, Dr. Gutemberg destacou que todas as Leis foram feitas a partir dos pedidos dos próprios pacientes.
“Temos lutado para fazer leis que facilitem a vida dos ostomizados. São importantes iniciativas para promover a conscientização, o apoio e a valorização desses pacientes. Temos compromisso em cuidar daqueles que enfrentam desafios diários e proporcionar mais inclusão em nossa cidade”, disse Dr. Gutemberg.
Pessoas ostomizadas são aquelas que precisaram passar por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, e também auxiliar na respiração ou na alimentação.
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