O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quarta-feira (4) o texto final das regras que vão orientar partidos e candidatos nas eleições de 2026. As normas tratam principalmente do uso das redes sociais, da inteligência artificial (IA) e da responsabilidade das plataformas digitais durante o período eleitoral.
Entre as principais mudanças está a proibição de pagamento ou premiação para pessoas que publiquem conteúdos político-eleitorais nas redes sociais. A medida busca evitar práticas em que apoiadores são incentivados a produzir e divulgar vídeos ou publicações em troca de dinheiro, brindes ou outros benefícios.
Uso de inteligência artificial
As resoluções também estabelecem regras para o uso de inteligência artificial nas campanhas. Conteúdos produzidos com IA não poderão circular nas 72 horas antes da eleição e até 24 horas após a votação.
Além disso, materiais criados ou alterados com essa tecnologia deverão informar de forma clara que foram gerados por inteligência artificial e indicar qual ferramenta foi utilizada.
Outro ponto definido é que, em casos de suspeita de conteúdo falso produzido com inteligência artificial, o responsável pela publicação poderá ter que comprovar que não houve manipulação.
Conteúdos que ataquem a democracia
As novas normas também determinam que plataformas digitais removam conteúdos que ataquem o sistema eleitoral, incentivem crimes contra a democracia ou promovam violência política, especialmente contra mulheres.
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