Dando continuidade ao debate sobre os níveis de poluição do ar de São Luís, especialmente do Distrito Industrial, foi realizada na tarde desta segunda-feira, 26, no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, a segunda audiência pública com as entidades, órgãos e instituições envolvidas com o assunto.
Na ocasião, foram apresentados e avaliados dados por empresas contratadas pela Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc) e pelo Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema) sobre as informações geradas pela Rede do Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr), no Distrito Industrial de São Luís, realizada pela Seinc. Também foram apresentados estudos sobre a incidência de doenças respiratórias em São Luís.
A audiência, coordenada pelos promotores de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Junior e Cláudio Rebêlo Corrêa Alencar, respectivamente, titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Público de São Luís, reuniu representantes da sociedade civil, Executivo Estadual, moradores da Zona Rural e da área Itaqui-Bacanga, além de pesquisadores do impacto ambiental na vida da população.
Em São Luís, existem seis estações compactas da Seinc, instaladas nos bairros Anjo da Guarda, Santa Bárbara, Vila Maranhão, Vila Sarney, Pedrinhas e Coqueiro, que fazem o acompanhamento da qualidade do ar de São Luís.
O controle é feito de acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama 491, que dispõe sobre os padrões de qualidade do ar visando à identificação das concentrações de poluentes atmosféricos que podem afetar a saúde humana e o meio ambiente.
Na abertura, Fernando Barreto Júnior explicou que, na licença ambiental concedida para o funcionamento do Distrito Industrial, é prevista a utilização de, pelo menos, 12 estações compactas, além de uma estação de referência, móvel, de alta precisão, para o monitoramento do ar de São Luís. Portanto, a rede de monitoramento ainda está incompleta.
Também se manifestaram o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Alencar e o advogado Guilherme Zagallo, do Movimento de Defesa da Ilha, autor da representação que gerou a abertura do inquérito civil das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Público de São Luís.
Do Ministério Público do Maranhão, também acompanhou a exposição a titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de São Luís, Glória Mafra.
DOENÇAS
A professora Márita Ribeiro, do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais da Universidade Federal do Maranhão, apresentou dados sobre as doenças que mais causam mortes nos moradores de São Luís, de acordo com as informações do Datasus e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).
O levantamento foi feito do ano de 1996 ao de 2018 e mostra um crescimento das doenças respiratórias, que saltaram, no referido período, do 7º para o 3º lugar como principal causa de óbitos em São Luís. Segundo o Datasus, atualmente os bairros com o maior número de mortes por câncer de pulmão na capital são Vila Embratel e Vila Palmeira.
IMPRECISÃO
Como expositor contratado da Seinc, Christiano Finamore, diretor da Nano Automation CTO, apresentou dados de 2022 e 2023, da Rede do Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr), no Distrito Industrial de São Luís.
Os índices apresentados apontam níveis extremamente críticos de alguns poluentes em parte dos bairros monitorados, confirmando a representação do Movimento de Defesa da Ilha.
Porém, na apresentação, ele sugeriu que o levantamento seria incompleto e sem precisão, porque além da previsão de mais seis estações compactas na licença concedida à Seinc, há também a indicação de instalação de uma estação de referência, móvel, de alta precisão. Somente com esses equipamentos, segundo o consultor, poderia ser feito um levantamento mais preciso e abrangente.
Christiano Finamore igualmente questionou o posicionamento de algumas estações compactas, que seria inadequado e, por isso, geraria índices alarmantes.
Parecer semelhante apresentou o engenheiro João Silos, da Tetra Tech, empresa com sede nos Estados Unidos, contratada pelo Ciema. Em suas considerações finais, pelos mesmos motivos apresentados pelo expositor que o antecedeu, ele avaliou que “os dados gerados pela atual rede de monitoramento da Seinc não devem ser utilizados como referência para o índice de qualidade do ar”.
Entretanto, todos confirmaram que os dados das estações indicam índices graves de poluição do ar.
CONTRADIÇÕES
Para o advogado Guilherme Zagallo, as defesas apresentadas pela Seinc e pela Ciema são contraditórias, porque colocam em dúvida um sistema público, operado pela Seinc, com dados avalizados por outras Secretarias de Estado, e podem comprometer inclusive a concessão de licenças e o funcionamento das indústrias em São Luís. “Pelas defesas apresentadas, a legislação não está sendo cumprida. Confesso que fiquei em dúvida se essas estações atendem ou não a condicionante da licença para o funcionamento do Distrito Industrial”.
DELIBERAÇÕES
Diante das exposições, como encaminhamento, o promotor de justiça Fernando Barreto concedeu dez dias úteis para a Secretaria de Meio Ambiente se manifestar sobre a validação dos dados apresentados. Também indicou a compra da estação de referência, necessária para gerar dados mais precisos. O representante do Ministério Público igualmente propôs a revisão do estudo referente à qualidade do ar.
“Há uma necessidade de se encontrar uma solução consensual para o enfrentamento desse problema. Precisamos saber se é possível conceder licenças ainda ou que tipo de atividade é possível licenciar no Distrito Industrial, com segurança jurídica. A qualidade do ar afeta a todos os moradores da cidade, de todas as classes sociais. Estão todos correndo os mesmos riscos”, enfatizou o promotor de justiça.
Fernando Barreto também afirmou que é necessária a instalação de todos os equipamentos da rede e fazer uma revisão segura do licenciamento do Distrito Industrial de São Luís (Disal).
Uma nova audiência deverá ser promovida para análise de um Termo de Ajustamento de Conduta Estruturante.
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