A 8ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís realizou na manhã desta segunda-feira (18), em frente ao Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), um ato simbólico em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data, criada pela Lei nº 9.970/2000, procura ampliar o debate sobre esses crimes e fortalecer ações de prevenção, denúncia e proteção às vítimas.
O ato foi organizado pelo juiz titular da 8ª Vara Criminal, Rommel Cruz Viégas, servidores e servidoras da unidade judiciária. Na área externa do Fórum de São Luís foi colocada uma flor amarela (gérbera), um símbolo nacional do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Rommel Cruz disse que as atividades desta segunda-feira (18) mostram o engajamento do sistema de justiça e de toda a rede de proteção à criança e ao adolescente para a mobilização e conscientização sobre a importância da prevenção do abuso e da exploração sexual. “É importante deixar viva na memória de todos de que essa luta deve perdurar o ano todo e também de que é uma responsabilidade de toda a sociedade”, afirmou o magistrado.
Atualmente na 8ª Vara Criminal de São Luís, especializada no julgamento de crimes praticados contra crianças e adolescentes, tramitam 2.681 processos, com maior incidência os relativos a crimes sexuais. Este ano, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), no Brasil 77% das violações ocorreram no âmbito doméstico - na residência da vítima, do suspeito ou de familiares.
Ainda de acordo com dados do MDHC, nos quatro primeiros meses deste ano, por meio do Disque 100 - canal para denunciar crimes sexuais contra crianças e adolescentes – foram recebidas mais de 32 mil denúncias, o que representa um aumento de cerca de 50% em relação ao mesmo período do ano anterior (2025). A média equivale a um caso a cada cinco minutos.
O ato realizado em frente ao Fórum de São Luís integra as atividades do projeto “Infância Protegida: Justiça e Prevenção nas Comarcas do Maranhão”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nas comarcas da capital e interior do estado, durante todo este mês de maio. Está sendo realizado um esforço concentrado para dar celeridade aos processos de crimes praticados contra crianças e adolescentes. Ocorrem audiências, mutirões processuais, palestras em escolas, rodas de conversa com famílias e reuniões interinstitucionais, entre outras atividades.
O projeto “Infância Protegida” é executado por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA e segue diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu maio como o Mês da Infância Protegida, ampliando as ações já desenvolvidas durante o Maio Laranja.
Mobilização nacional - o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, assassinada aos oito anos, em Vitória (ES), em 1973. O “Caso Araceli” se tornou símbolo da luta pelos direitos de crianças e adolescentes no país.
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