A Câmara Municipal de São Luís está analisando o Projeto de Lei Nº 0474/2025, que institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes na capital maranhense. De autoria do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), a proposta prevê a criação de um mecanismo de envio de alertas emergenciais para usuários de telefones celulares localizados nas proximidades do desaparecimento, utilizando critérios de geolocalização e respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com o texto, os alertas deverão ser enviados, preferencialmente, nas primeiras 24 horas após a comunicação oficial do desaparecimento às autoridades competentes, período considerado crucial para a localização da criança ou adolescente. As mensagens poderão ser disparadas por SMS e complementadas por aplicativos de mensagens instantâneas, redes sociais e outras plataformas digitais, mediante parcerias com empresas de tecnologia e operadoras de telefonia.
O projeto estabelece que os alertas contenham informações como nome, idade, características físicas, data e local da última visualização, além de fotografia e link com dados atualizados do caso, sempre acompanhados do título obrigatório:
“ALERTA: Criança ou Adolescente Desaparecido(a)!”.
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de utilização de sistemas de inteligência artificial e integração com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, criado pela Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. “O desaparecimento de crianças e adolescentes é uma grave violação de direitos humanos e uma das situações mais angustiantes enfrentadas por famílias, comunidades e pelo poder público”, justificou Paulo Victor.
Segundo o vereador, a proposta busca “agilizar e potencializar a localização de menores desaparecidos, especialmente nas primeiras 24 horas, período considerado crucial para a elucidação de casos dessa natureza”. A iniciativa está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O texto também prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios e termos de cooperação com operadoras de telefonia, empresas de tecnologia, redes sociais e veículos de comunicação para ampliar a disseminação dos alertas.
O projeto foi encaminhado para análise das Comissões de Constituição e Justiça, Assistência Social e Orçamento da Casa durante a sessão realizada em 5 de maio. Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, o sistema passará a integrar as políticas municipais de proteção à infância e adolescência em São Luís.
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