A Prefeitura de São Luís lançará, nesta quinta-feira (21), às 9h, no Complexo Trapiche Santo Ângelo – Espaço Humberto de Maracanã (Av. Senador Vitorino Freire, 402, Praia Grande), a Secretaria Municipal da Mulher (Semmu). A nova pasta, criada pela prefeita Esmênia Miranda, atuará na formulação, articulação e execução de políticas públicas para as mulheres no Município.
O projeto de criação do órgão, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, é mais um avanço na estrutura administrativa da gestão municipal para ampliar ações de proteção, autonomia, acolhimento e garantia de direitos diante dos desafios enfrentados diariamente pelas mulheres, como os casos de feminicídio, violência doméstica, desigualdades no mercado de trabalho, sobrecarga da dupla jornada e a falta de oportunidades.
O Município já desenvolve, desde 2021, uma série de iniciativas voltadas ao público feminino, a exemplo do Ciclo de Formação Jurídica e Cidadania para Mulheres; projeto Sabores e Saberes, voltado a mulheres em situação de vulnerabilidade; Primeira Infância e Psigestar, que prepara mulheres para o nascimento dos filhos; Prêmio Mulher Empreendedora Rural; Habitação Social com prioridade para mulheres; Atenção à Saúde para Gestantes, entre outros.
Com a nova pasta, será possível maior integração e fortalecimento dessas políticas públicas. A nova estrutura dá autonomia administrativa e orçamentária para ampliar programas já existentes e criar frentes de atuação.
A criação da Semmu não implicará em novas despesas para o Município e não haverá criação de cargos adicionais. A nova pasta será estruturada a partir da reorganização de setores já existentes na administração, com o remanejamento de servidores, funções e recursos orçamentários que já integram a estrutura da gestão municipal. Com isso, a medida não representa aumento de custos aos cofres públicos.
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