A Prefeitura de São José de Ribamar vai desembolsar R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais) do dinheiro público para patrocinar um termo de colaboração com uma entidade sem fins lucrativos.
Trata-se do Instituto de Gestão Estratégica de Projetos (IGEP), que é qualificado com uma associação privada. O IGEP tem como presidente Luciene Flávia Junqueira Ayres Gomes, que tem uma excelente relação com Natércio Santos, assessor especial do prefeito Dr. Julinho e uma espécie de 'manda-chuva' na atual gestão ribamarense.
O termo de colaboração constitui possíveis e futuras parcerias para execução do Programa de Educação de Tempo Integral (Programa de Multiletramento e Garantia de Aprendizagens Essenciais), Sistema de Gestão de Ensino e de Avaliação de Aprendizagem Essencial, Educação Profissionalizante de Jovens e Adultos, e desenvolvimento do Projeto Socioemocional no município de São José de Ribamar.
A IGEP vai receber mensalmente da gestão Dr. Julinho cerca de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para um período de apenas 12 meses, equivalendo ao valor global de R$ 42 milhões, como consta na foto acima e que o Blog Eduardo Ericeira obteve do documento.
De acordo com a legislação vigente, uma entidade sem fins lucrativos como o IGEP não pode distribuir recursos entre seus sócios, associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros. Ao invés disso, esses recursos devem ser integralmente aplicados na realização de seu objeto social, ou seja, na execução de projetos e ações.
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