CCJ aprova parecer a projeto que trata da prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social na rede pública

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta segunda-feira (9),vários projetos de lei e vetos parciais apostos. Participaram os deputados Carlos Lula PSB), que é o presidente da CCJ, Fernando Braide (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Glalbert Cutrim (PDT). A reunião contou com a presença de acadêmicos do curso de Direito da UNDB. 

Entre os projetos, recebeu parecer favorável o de número 394/2023, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB). O PL trata da prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na rede pública de educação básica estadual. A relatoria é do deputado Fernando Braide (PSD). 

Segundo Ricardo Arruda, a preocupação em expandir o apoio dos profissionais de Psicologia e Serviço Social é oriundo da necessidade da regulamentação da equipe multidisciplinar no âmbito do Maranhão, visto que o PL contribuirá para a melhoria do atendimento a todos os estudantes, sobretudo àqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 563/2023, de autoria de Ricardo Arruda, que eleva as festividades do São João do Maranhão à condição de Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado. O deputado justifica afirmando que o evento é considerado o maior movimento cultural do estado, alavancando a economia e o turismo em todos os 217 municípios.

A CCJ analisou, ainda, o Projeto de Lei 566, de autoria do deputado Carlos Lula, que trata da Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais e Sofrimento Psíquico. 

"Trata-se de um problema da nossa era. Nós estabelecemos, nesse projeto, diretrizes de políticas para tratamento dos pacientes, pois é preciso que a gente avance numa politica antimanicomial para que passemos a tratar quem tem problemas psiquicos como uma pessoa que tem de estar inserida na sociedade. Ao mesmo tempo, precisamos começar a tratar os jovens, uma vez que, se temos um problema de suicídio, de ideação suicida e depressão e ansiedade, isso tem se mostrado cada vez mais frequente nessa parcela da população", destacou o deputado Carlos Lula.