A Lei é de Nº 6.505/2019 e instituiu O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS DE SÃO LUÍS - PROUNI SÃO LUÍS.
A Lei é de autoria do Vereador Pavão Filho e tem o objetivo de disponibilizar aos estudantes carentes de São Luís Bolsas de Estudo Universitárias nas Faculdades particulares da capital maranhense.
O Programa PROUNI SÃO LUÍS, será executado pela Prefeitura de São Luís, através de convênios celebrados com Instituições Privadas de Ensino Superior, que disponibilizarão bolsas integrais aos estudantes de baixa renda. Oferecendo as faculdades parceiras incentivos fiscais, com descontos concedidos no valor de até 1% (um por cento) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, desde que estejam em dia com suas obrigações tributárias com o município.
Será disponibilizada ainda, cota de 20% (vinte por cento) das bolsas universitárias ao funcionalismo público municipal e seus dependentes, que não possuírem graduação no ensino superior.
"O PROUNI SÃO LUÍS inclui socialmente, oportuniza ingresso ao ensino superior, aumenta arrecadação tributária para a Prefeitura de São Luís e amplia o quadro de estudantes nas Universidades particulares", resumiu o vereador Pavão Filho.
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