O Ministério das Comunicações (MCom) lançou nesta quarta-feira (18) o Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A medida foi anunciada na segunda edição do Radiodifusão 360, em Brasília (DF).
“O novo módulo vai permitir que os cidadãos peticionem diretamente no SEI, sem necessidade de usar ferramentas externas. Além disso, as pessoas vão poder ter notificação automática e acompanhar processos dentro do próprio SEI”, detalha o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Entre as funcionalidades do Peticionamento e Intimação Eletrônicos estão: protocolos diretamente no SEI; vinculação de pessoas físicas e jurídicas; integração com a Receita Federal; emissão de procurações eletrônicas; e envio de intimações eletrônicas.
“A medida vai atender uma demanda que faz parte do dia a dia da tramitação, que é justamente o atraso num determinado processo de envio de documentação. Esse novo módulo vai trazer rapidez aos processos e evolução nas entregas”, explicou Juscelino Filho.
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