O primeiro Edital de Convocação publicado pelo Ministério das Comunicações (MCom) para ocupar a capacidade ociosa do Programa Digitaliza Brasil contou com 1.156 manifestações válidas enviadas por 46 concessionárias. O serviço de retransmissão de radiodifusão de sons e imagens (RTV) com qualidade digital poderá ser prestado em 100 municípios de 11 estados brasileiros. Essa e outras ações para o setor foram apresentadas nesta quarta-feira (18), na 2ª edição do Radiodifusão 360.
“O Programa Digitaliza Brasil já instalou mais de 1.563 infraestruturas completas para a transmissão de TV Digital. Ao abrir a possibilidade para que entidades utilizem a capacidade ociosa dessas infraestruturas estamos permitindo a instalação de novos canais com menor custo para as emissoras. Além disso, a população é beneficiada com uma maior diversidade de programação com qualidade digital” explica o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Diniz Wellisch.
O Edital de Convocação permitiu a manifestação de interesse das entidades no período de 12 de abril a 12 de maio de 2023. O processo passou pela fase de classificação das entidades interessadas e o resultado será publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, o MCom irá solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a inclusão dos canais no Plano Básico de Televisão Digital. Após a análise de viabilidade técnica, o Ministério dará início ao procedimento de outorga para as classificadas, dentro do número de canais disponíveis.
As entidades autorizadas deverão arcar com todas as despesas para a aquisição de equipamentos e adaptação da infraestrutura existente para entrada em operação, devendo preservar a continuidade das transmissões de outras entidades que compartilhem da mesma infraestrutura.
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