O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi destaque na COP30, em Belém (PA), pelos resultados obtidos na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), sobre a existência e a atuação de estruturas especializadas voltadas ao enfrentamento da crise climática no Poder Judiciário estadual. Os dados foram apresentados pelo TCU no evento “ClimateScanner e Painel ClimaBrasil: uma avaliação inédita das Instituições de Controle sobre as ações climáticas governamentais”, realizado em 11 de novembro, no Pavilhão Brasil, e constam do Painel ClimaBrasil, ferramenta internacional vinculada à iniciativa ClimateScanner.
No eixo G7 – Atuação do Legislativo e Judiciário, o TJMA foi classificado em estágio avançado, resultado que evidencia que o Tribunal possui uma estrutura efetiva e integrada alinhada à Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima. Segundo o relatório, o Judiciário maranhense demonstra um compromisso robusto e estruturado com a pauta climática.
Entre os pontos reconhecidos pelo TCU estão a criação e o funcionamento do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente (GTMA), instituído pela Portaria TJ nº 644/2025, com membros designados pelo Ato da Presidência GP nº 24/2025; o estímulo ao uso de geotecnologias; e a oferta de capacitações contínuas sobre temas ambientais, que passaram a ser requisito obrigatório para promoção na carreira, conforme a Resolução GP nº 25/2023.
O levantamento também ressalta a atuação em rede por meio da adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, celebrado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais superiores, além da ampliação das competências da Ouvidoria do Poder Judiciário para incluir demandas ambientais (Resolução GP nº 42/2020).
De acordo com o Painel ClimaBrasil, essas ações confirmam que o TJMA mantém uma estrutura organizacional especializada e atuante, contribuindo de forma significativa para a governança climática no Maranhão e para o fortalecimento das políticas judiciais ambientais no país.
O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância do reconhecimento nacional recebido pelo Judiciário maranhense e ressaltou o avanço das ações estruturantes voltadas à agenda ambiental. Para ele, o resultado apresentado na COP30 reafirma o compromisso institucional do TJMA com a gestão das ações de enfrentamento às crises climáticas.
“Receber esse destaque na COP30 mostra que o trabalho do TJMA na área ambiental tem gerado resultados concretos. É um reconhecimento importante do TCU e das instituições de controle de que estamos avançando na construção de um Judiciário atento, preparado e comprometido com os desafios climáticos”, conclui o presidente Froz Sobrinho.
O TJMA atua nas questões ambientais por meio da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, unidade prevista na Resolução CNJ nº 400/2021 e vinculada à Presidência do Tribunal. A unidade possui caráter permanente para assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento das metas anuais, bem como a avaliação dos indicadores de desempenho relacionados à sustentabilidade. A Coordenadoria é presidida pelo desembargador Ricardo Duailibe.
ENTENDA O QUE É O CLIMATESCANNER
Lançado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku (Azerbaijão), o ClimateScanner é uma plataforma digital global desenvolvida sob coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), com apoio técnico do PNUD e do BNDES.
A ferramenta permite que Instituições Superiores de Auditoria (SAIs) avaliem, de forma rápida e padronizada, as ações dos governos diante da crise climática. A metodologia considera três eixos centrais — financiamento climático, governança e políticas públicas de mitigação e adaptação — reunindo dados verificáveis que subsidiam decisões em nível nacional e internacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário