Sai convocação de audiências públicas para discussão da nova Lei de Zoneamento de São Luís

 

A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), publicou o edital de convocação para as audiências públicas que discutirão a Minuta Preliminar da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

As audiências têm como objetivo apresentar a proposta inicial da nova legislação urbanística, promover o debate técnico e garantir a participação popular no processo de revisão da norma, atualmente regida pela Lei Nº 3.253/1992.

De acordo com o edital, as audiências públicas terão caráter consultivo e servirão para colher sugestões, críticas e contribuições da sociedade civil, técnicos, profissionais da área, representantes de órgãos públicos e demais interessados. As manifestações apresentadas durante os encontros poderão subsidiar ajustes na proposta legislativa que será encaminhada posteriormente ao Poder Legislativo Municipal.

A minuta preliminar da nova Lei de Zoneamento está disponível para consulta pública até 31 de janeiro de 2026, no portal oficial da Prefeitura de São Luís.

Datas

As audiências públicas estão previstas para acontecer, entre os dias 20 de janeiro e 7 de fevereiro, nas seguintes regiões da capital: Cidade Operária/Cidade Olímpica, João Paulo/Coroadinho, Centro, Calhau/Vinhais, Turu/Cohab, Itaqui-Bacanga, Tibiri/Zona Rural e Maracanã/Zona Rural, conforme o compromisso de descentralizar a discussão sobre o ordenamento urbano da cidade. Durante as audiências, os participantes poderão se manifestar oralmente, conforme ordem de inscrição, além de encaminhar contribuições por escrito.

Câmara

O processo de revisão da Lei de Zoneamento foi amplamente debatido na Câmara Municipal de São Luís ao longo do ano de 2025. Diante da importância do tema para o desenvolvimento urbano, ambiental e social da capital, o Legislativo chegou a instituir uma comissão especial para analisar e discutir a legislação de zoneamento urbano.

A participação da população nessa nova etapa do processo é vista como fundamental para garantir que a futura lei reflita as necessidades reais da cidade e contribua para um crescimento urbano mais justo, sustentável e organizado.