A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária do último dia 17 de dezembro, o Projeto de Resolução Nº 0023/2025, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), que cria a Frente Parlamentar em Defesa das APAES e das Pessoas com Deficiência. A proposta foi aprovada em única votação e redação final, estabelecendo um colegiado de caráter suprapartidário no âmbito da Casa.
A Frente terá como atribuições acompanhar e defender políticas públicas de inclusão, acessibilidade, educação, saúde e assistência. O grupo também atuará no assessoramento aos parlamentares na elaboração e análise de proposições sobre o tema, promoverá estudos e debates, e também se articulará com as APAES, entidades civis e órgãos públicos para fortalecer ações inclusivas.
O regimento da Frente Parlamentar assegura a participação da sociedade civil, especialmente, das APAES, e determina a ampla divulgação e transparência dos trabalhos, com a publicação de relatórios das atividades.
A iniciativa visa centralizar e potencializar os esforços legislativos em prol da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência em São Luís, criando um canal permanente de diálogo entre a Câmara Municipal e a sociedade organizada.
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