A reforma tributária começou a valer de forma gradual a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS vai substituir PIS, Cofins e IPI, que são tributos federais. Já o IBS substituirá o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios. Neste primeiro momento, o novo modelo funciona apenas em fase de testes. As informações fiscais já são registradas, mas ainda não há cobrança efetiva dos novos tributos.
A avaliação do Congresso é que a reforma promove simplificação do sistema tributário, elimina a cumulatividade dos impostos e amplia a transparência, permitindo que o cidadão identifique com mais clareza quanto paga de tributos no consumo.
A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, está prevista para 2027. Já o IBS entra em fase de transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033.
A reforma foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/25, aprovada no ano passado. O novo sistema também tem como objetivo estimular a reindustrialização, reduzir distorções e acabar com a guerra fiscal entre os estados, considerada prejudicial ao desenvolvimento econômico.
Outra etapa da reforma, já aprovada pelo Congresso Nacional, ainda aguarda sanção presidencial. A expectativa é de que, com a implementação completa prevista para 2033, o novo modelo contribua para a redução dos custos de produção e para a geração de empregos no país.
Entre as principais novidades está o cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos pagos a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, os produtos da cesta básica terão alíquota zero dos tributos sobre o consumo.
Fonte: Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário